05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063493-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA NEVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SCARLLET GARDÊNIA PRAZERES DE LIRA (OAB ES025955) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
10/07/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:02

Despacho
09/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:59

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063493-17.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTROAUTOR: MARIA NEVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SCARLLET GARDÊNIA PRAZERES DE LIRA (OAB ES025955)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:12

Determinada a citação
30/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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