16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
12/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 11:18

Determinada a intimação
02/09/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
22/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5054232-96.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA CARIOCA IIIADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Condomínio Residencial Vila Carioca III, no evento 93, interpôs embargos de declaração em face da decisão prolatada no evento 85.

Referida decisão rejeitou o pedido do Embargante de se incluir honorários contratuais na execução promovida nestes autos.

Rejeitou-se, também, a inclusão de cotas e taxas extras por excederem o valor da cota condominial ordinária.

Nos embargos declaratórios ora analisados, impugnam o teor da referida decisão, argumentando que os honorários contratuais, as cotas e taxas extras deveriam compor os cálculos exequendos.

Decido.

Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a integrar a decisão embargada: i) esclarecendo obscuridade ou eliminando contradição; ii) suprindo omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e iii) corrindo erro material.

No caso em comento, a análise das razões apresentadas no recurso em questão demonstra que, na verdade, a parte embargante utiliza-se dessa via recursal para impugnar os fundamentos e o resultado da decisão embargada.

Os fundamentos apresentados não indicam a existência de qualquer hipótese dentre as acima citadas como de cabimento dos embargos declaratórios.

Ante o exposto, desprovejo os embargos de declaração interpostos.
21/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
14/08/2025 10:08

Juntada de Petição
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
06/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
06/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
05/08/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
27/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 13:55

Decisão interlocutória
22/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
10/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5054232-96.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA CARIOCA IIIADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 16/06/2025 - Remetidos os Autos
02/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
02/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/06/2025 16:55

Juntada de Petição
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 08:18

Juntada de Petição
16/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/05/2025 14:10

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
15/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:10

Determinada a intimação
15/05/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:40

Despacho
09/04/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:01

Juntada de Petição
24/02/2025 18:50

Juntada de Petição
30/01/2025 16:48

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
13/01/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/01/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/01/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 22:15

Determinada a intimação
07/01/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/11/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:57

Determinada a intimação
12/11/2024 15:25

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2024
09/11/2024 23:18

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/08/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/08/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 13:08

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 17:41

Conclusos para julgamento
16/05/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/05/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2024 13:24

Juntada de Petição
15/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:53

Determinada a intimação
15/05/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 19:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
05/03/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/02/2024 20:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
06/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 12:28

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2024 00:04

Conclusos para julgamento
22/11/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 08:11

Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2023 11:30

Conclusos para julgamento
28/07/2023 19:11

Juntada de Petição
22/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/07/2023 13:18

Juntada de Petição
20/07/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/07/2023 15:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
07/07/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 09:18

Determinada a intimação
29/06/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16S para RJRIOJE04S)
11/05/2023 10:34

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/05/2023 08:02

Decisão interlocutória
08/05/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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