17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005324-77.2025.4.02.5120/RJAUTOR: EVA MENDES VIEIRA FERREIRAADVOGADO(A): MARIA ALINE CORTES PEREIRA (OAB RJ208593)ADVOGADO(A): ARYANE PAULA DA SILVA BARBOSA (OAB RJ215581)SENTENÇA1.

JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido para RECONHECER, para fins de carência os períodos de 01/10/2006 a 31/01/2009, de 01/03/2009 a 31/07/2009, de 01/09/2009 a 31/12/2009, de 01/02/2010 a 29/02/2012 e de 01/04/2013 a 31/12/2023; 2.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER para fins de carência a competência de agosto/2009; 3.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER, para fins de carência, as competências de fevereiro/2009 e janeiro/2010, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; 4.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao fechamento do vínculo com a empresa HEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA na data de 10/02/2008, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; e 5. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Aposentadoria por Idade, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que determinou a citação da ré (Evento 3, DESPADEC1).

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
15/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 10:59

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 16:08

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005324-77.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: EVA MENDES VIEIRA FERREIRAADVOGADO(A): MARIA ALINE CORTES PEREIRA (OAB RJ208593)ADVOGADO(A): ARYANE PAULA DA SILVA BARBOSA (OAB RJ215581) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por EVA MENDES VIEIRA FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, desde a data do requerimento administrativo (DER: 22/01/2024).

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.
11/08/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:16

Determinada a citação
01/08/2025 23:40

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005324-77.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: EVA MENDES VIEIRA FERREIRAADVOGADO(A): MARIA ALINE CORTES PEREIRA (OAB RJ208593)ADVOGADO(A): ARYANE PAULA DA SILVA BARBOSA (OAB RJ215581) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por EVA MENDES VIEIRA FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação. - Juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (emitida em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação).

Atendido, voltem-me conclusos.
25/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:46

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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