02/09/2025 17:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO33 -> TRF2
02/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/08/2025 08:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/08/2025 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2025 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037681-07.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOAUTOR: NEYDE CHAGAS DE ARAUJO (Espólio)ADVOGADO(A): GUILHERME COSTA DA ROCHA (OAB RJ174612)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 14/07/2025 - APELAÇÃO
14/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037681-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NEYDE CHAGAS DE ARAUJO (Espólio)ADVOGADO(A): GUILHERME COSTA DA ROCHA (OAB RJ174612)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isto posto, a forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Espólio de Neyde Chagas de Araújo, representado pelo inventariante OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO, observado o disposto no artigo 112 da Lei 8.213/1991, a quantia de R$ 94.332,94 (noventa e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), nos termos do documento do Evento 46, HISCR3, referente aos valores devidos a título de pensão de titularidade da autora (NB 182.178.255-8), no período de Julho de 2019 a Janeiro de 2020.

Sobre os atrasados, observada a data do documento do Evento 46, HISCR3, deve incidir atualização EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, ante o teor ilíquido desta sentença, serão consolidados após a liquidação (art. 85, § 4º, "II", do CPC).

Entretanto, para fins de consolidação futura de tais honorários, os arbitro no percentual MÍNIMO/MÉDIO/MÁXIMO (percentual mínimo ou máximo de cada faixa, entendendo-se o médio como a diferença mediana entre o mínimo e o máximo, acrescida no percentual do mínimo).

Se o valor do crédito exequendo exceder, em número de salários mínimos na data da execução, o máximo contido no inciso I, do § 3º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, nos termos do § 5º, do citado artigo, os honorários serão escalonados conforme o limite de cada faixa, nos termos do parâmetro acima arbitrado.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões e remetam-se os autos ao E.

TRF2.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC Intimem-se.
02/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 14:28

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:10

Decisão interlocutória
15/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:32

Juntada de Petição
24/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
09/04/2025 17:11

Decisão interlocutória
09/04/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/01/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:49

Determinada a intimação
14/01/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 14:17

Juntada de Petição
22/12/2024 13:11

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/12/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/12/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 11:47

Determinada a intimação
26/11/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 14:55

Determinada a citação
23/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/09/2024 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO33S)
18/09/2024 17:22

Alterado o assunto processual
18/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2024 15:20

Conclusos para julgamento
02/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/08/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 463,47 em 07/06/2024 Número de referência: 1186637
04/06/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 16:09

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:25

Juntada de Petição
04/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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