08/09/2025 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/09/2025 10:35

Juntada de Petição
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-69 processada no TRF2 com o no. 51735958820254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-69 processada no TRF2 com o no. 51735958820254029666/TRF (EDSON FERREIRA DA COSTA)
04/09/2025 16:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-69
03/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022816-76.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASREQUERENTE: EDSON FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 20/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 02:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 19:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-69
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022816-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
20/06/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:59

Determinada a intimação
08/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 10:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 10:06

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
16/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/03/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 12:35

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 08:34

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:04

Juntada de Petição
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 16:01

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:09

Determinada a intimação
24/01/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2024 14:20

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 22:36

Juntada de Petição
04/07/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 13:58

Determinada a citação
09/05/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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