12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
11/09/2025 15:14

Juntada de Petição
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026058-77.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIANA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO (OAB RJ222589) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido do evento 104, PET1, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, assinada pela própria parte, a declaração prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, Anexo XXIV, indicando se recebe aposentadoria ou pensão de outro regime de previdência.

A declaração pode ser obtida através do link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf Atendido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora evento 104, OUT2, observando-se o pagamento de 10% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios evento 72, DESPADEC1, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o comprovante da situação ativa do CNPJ da sociedade de advogados, conforme exigido pelo art. 45, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
02/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:12

Determinada a intimação
02/09/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 08:42

Juntada de Petição
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026058-77.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: JULIANA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO (OAB RJ222589)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 13/06/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 91 - 13/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 90 - 13/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 87 - 09/06/2025 - Determinada a intimação
15/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/06/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 17:36

Determinada a intimação
11/05/2025 22:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/05/2025 22:18

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO39
09/05/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2025
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
31/03/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/03/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 11:53

Conhecido o recurso e não provido
21/03/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
20/02/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
27/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2024 13:35

Conclusos para julgamento
05/09/2024 13:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 02/09/2024 16:30. Refer. Evento 50
04/09/2024 17:48

Juntado(a)
02/09/2024 17:33

Juntado(a)
30/08/2024 15:28

Juntada de Petição
07/08/2024 16:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
19/06/2024 17:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 02/09/2024 16:30
14/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:45

Despacho
05/04/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/11/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/11/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/11/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/11/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 19:04

Determinada a intimação
13/11/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/09/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/09/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/07/2023 18:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
28/07/2023 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
24/07/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2023 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
14/07/2023 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
11/07/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
10/07/2023 13:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/07/2023 13:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/07/2023 16:54

Juntado(a)
19/06/2023 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
12/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
02/06/2023 11:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2023 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2023 11:32

Determinada a citação
31/05/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 16:19

Juntada de Petição
29/05/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:16

Decisão interlocutória
17/04/2023 16:53

Juntado(a)
17/04/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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