19/09/2025 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080095-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VITORIA ALVES CORREIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254)REQUERENTE: JULIANA MAGALHAES CORREIA (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Assim, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
18/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:06

Determinada a intimação
18/09/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 11:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080095-20.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: VITORIA ALVES CORREIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254)REQUERENTE: JULIANA MAGALHAES CORREIA (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários.

Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.

P.

I.
27/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 16:04

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 12:20

Homologada a Transação
26/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080095-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VITORIA ALVES CORREIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254)AUTOR: JULIANA MAGALHAES CORREIA (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes e ao MPF para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo."
30/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 09:42

Juntada de Petição
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
14/04/2025 16:41

Juntada de Petição
10/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:29

Determinada a intimação
09/04/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
07/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
21/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:03

Determinada a intimação
20/02/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/02/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
13/12/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 22:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/12/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:46

Determinada a citação
09/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITORIA ALVES CORREIA <br/> Data: 19/02/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR
09/12/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
04/12/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:20

Determinada a intimação
25/11/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/10/2024 15:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:02

Não Concedida a tutela provisória
09/10/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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