12/09/2025 12:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
12/09/2025 12:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
12/08/2025 21:07

Juntada de Petição
12/08/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5101677-76.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DROGARIA CENTRAL ITAPERUNA 4 LTDAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA FRIAS RABELO JUNIOR (OAB RJ249800)ADVOGADO(A): RAFAEL PIMENTEL SOARES (OAB RJ139410)ADVOGADO(A): DANIELA GARCIA BOTELHO (OAB RJ209085) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª.

Região. PARA MAIOR CELERIDADE, NOMEIE CORRETAMENTE SUA PEÇA E FECHE O PRAZO DA SUA INTIMAÇÃO QUANDO PETICIONAR.
17/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 17:23

Determinada a intimação
17/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 01:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5101677-76.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DROGARIA CENTRAL ITAPERUNA 4 LTDAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA FRIAS RABELO JUNIOR (OAB RJ249800)ADVOGADO(A): RAFAEL PIMENTEL SOARES (OAB RJ139410)ADVOGADO(A): DANIELA GARCIA BOTELHO (OAB RJ209085)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, deferindo a liminar, para determinar que a autoridade impetrada proceda à expedição da Certidão de Regularidade Técnica da impetrante, objeto do requerimento administrativo nº 15644/24, desde que o único óbice seja a alegação de suposta violação à legislação trabalhista, em especial a de carga horária em desacordo com a CLT.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios (art.25 da Lei 12.016/09).

Notifique-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Dispensada a vista dos autos ao Ministério Público Federal, ante o seu pronunciamento. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Intimem-se.
20/06/2025 14:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 21:08

Concedida a Segurança
06/02/2025 19:48

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 17:44

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/12/2024 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 10/12/2024 Número de referência: 1262840
06/12/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 18:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/12/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 15:37

Decisão interlocutória
06/12/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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