13/08/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 21:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009451-25.2024.4.02.5110/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 03/07/2025 - PETIÇÃOEvento 55 - 03/07/2025 - PETIÇÃOEvento 47 - 27/06/2025 - Decisão interlocutória
08/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:46

Juntada de Petição
03/07/2025 12:46

Juntada de Petição
02/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009451-25.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO 1.

Proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF). 2.

Intime-se a parte autora para apresentar em 15 dias, as declarações do imposto de renda relativas aos anos em que deseja a restituição, a fim de que o imposto devido seja recalculado, nos termos da sentença (evento 11, SENT1). 3.

Após, com o trânsito em julgado da sentença/acórdão e à luz do disposto no art. 536 do CPC, INTIME-SE o RÉU para, no prazo de trinta dias, REVISAR, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados ano a ano (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 4.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os sessenta salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. 5.

Decorrido o prazo, sem manifestação, cadastre-se a RPV e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de quarenta e oito horas, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 6.

Comprovado o envio da RPV, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo dos beneficiários o acompanhamento dos depósitos dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 7.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 8.

Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
30/06/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 17:05

Decisão interlocutória
14/05/2025 23:31

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM02
14/05/2025 16:32

Transitado em Julgado
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
31/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:07

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 23:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/02/2025 15:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
24/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2025 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 11:21

Juntada de Petição
22/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/01/2025 14:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/11/2024 23:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/11/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
20/11/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 18:31

Juntada de Petição
08/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 09:39

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 15:42

Conclusos para julgamento
26/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2024 20:17

Determinada a citação
02/08/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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