TRF2 - 5023738-83.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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10/09/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/09/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023738-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SINFRONIO JOSE LOPESADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS para comprovar nos autos a implantação da isenção e/ou apresentar as justificativas para a não implantação até o presente momento.
Prazo: 10 (dez) dias.
FIXO multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento, a incidir a partir do décimo primeiro dia.
Sem prejuízo, DETERMINO a intimação da parte autora para comprovar que requereu a referida isenção, tendo por base o título executivo judicial, via sistema Meu INSS.
Prazo: 10 (dez) dias. -
09/09/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/09/2025 16:41
Determinada a intimação
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08/09/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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06/08/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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05/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/08/2025 15:34
Expedição de ofício
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05/08/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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05/08/2025 14:40
Decisão interlocutória
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05/08/2025 13:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS RIO DE JANEIRO / CAMPO GRANDE - RJ - CUMPRIMENTO - EXCLUÍDA
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31/07/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:28
Determinada a intimação
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29/07/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023738-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SINFRONIO JOSE LOPESADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) DESPACHO/DECISÃO Conforme evento retro, o autor junta histórico de crédito atualizado informando que ainda vem sofrendo descontos de imposto de renda sobre seus proventos em descumprimento à sentença judicial, não obstante a intimação eletrônica positiva.
Assim, proceda-se novamente a intimação da agência do INSS para que preste esclarecimentos procedendo imediatamente ao cumprimento da sentença prolatada no prazo de 24 horas, devendo cessar a retenção e o recolhimento do imposto de renda sobre o benefício do autor, sob pena de sanção. -
02/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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02/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:40
Determinada a intimação
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02/07/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:32
Despacho
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24/06/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 13:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/06/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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28/05/2025 13:41
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
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26/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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26/05/2025 14:28
Juntada de Petição
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26/05/2025 14:27
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
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23/05/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 12:04
Julgado procedente em parte o pedido
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23/05/2025 09:32
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2025 17:20
Juntada de Petição
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01/04/2025 16:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2025 15:39
Despacho
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01/04/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:02
Despacho
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27/03/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:15
Despacho
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18/03/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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