30/07/2025 08:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5087647-36.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUPATECH S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB SP266208)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO as preliminares de perda superveniente do objeto e de ilegitimidade passiva; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e CONCEDO A SEGURANÇA, para que a autoridade impetrada se abstenha de promover a inscrição junto ao CADIN dos débitos devidos em relação aos contratos que foram mencionados na CARTA CADIN - 00226/2024, enquanto não sanado o defeito de comunicação, ou seja, enquanto não renovada a comunicação com todos os seus requisitos legalmente exigidos, providência já cumprida (evento 13).

Condeno o BNDES a ressarcir a impetrante das custas adiantadas, devidamente atualizadas.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Ciência à autoridade impetrada e ao BNDES.

Dispensada a ciência do MPF, diante do teor do evento 18.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF2.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Intimem-se.
25/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:56

Concedida a Segurança
31/01/2025 16:51

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 16:11

Juntada de Petição
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/11/2024 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 21:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:54

Concedida a Medida Liminar
28/10/2024 15:55

Juntada de Petição
28/10/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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