27/08/2025 14:33

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002799-76.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MURY WILLEMEN CORTESADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO NUNES (OAB RJ212792) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
13/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:04

Determinada a intimação
13/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002799-76.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES MURY WILLEMEN CORTESADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO NUNES (OAB RJ212792)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
14/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
14/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:01

Homologada a Transação
14/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002799-76.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES MURY WILLEMEN CORTESADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO NUNES (OAB RJ212792) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestar-se quanto aos termos do acordo proposto, esclarecendo que sua não aceitação não implicará qualquer prioridade de julgamento até então não deferida e nem, necessariamente, julgamento de procedência.

Prazo: 05 dias.
10/07/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 13:43

Determinada a intimação
10/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002799-76.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES MURY WILLEMEN CORTESADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO NUNES (OAB RJ212792) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, que será reapreciado no momento da prolação da sentença, após o devido contraditório, caso necessário.

Dê-se vista à parte autora do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, bem como CITE-SE o INSS, que deverá, na oportunidade, apresentar proposta de conciliação, se for o caso.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2025 13:40

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO37S)
01/07/2025 15:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 15:45

Juntada de Petição
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 12:27

Juntada de Petição
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:00

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES MURY WILLEMEN CORTES <br/> Data: 26/05/2025 às 10:40. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA
06/05/2025 14:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJA-CA)
05/05/2025 22:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/04/2025 10:39

Juntado(a)
19/04/2025 10:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO37S)
19/04/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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