TRF2 - 5010701-69.2019.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 14:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05
-
23/08/2022 14:50
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022
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23/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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09/08/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
04/08/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
-
19/07/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
19/07/2022 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/05/2022 15:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
-
04/05/2022 15:03
Juntado(a)
-
29/04/2022 13:43
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00:00</b>
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11/04/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária (Art 942, NCPC), do dia 28 de Abril , QUINTA-FEIRA , às 13:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma ZOOM fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5010701-69.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: PATRICIA RANGEL ANTONIO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (OAB RJ057693) ADVOGADO: JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB RJ119034) APELANTE: KAYKE RANGEL ANTONIO SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (OAB RJ057693) ADVOGADO: JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB RJ119034) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE FARIAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/04/2022 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
07/04/2022 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
06/04/2022 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
31/03/2022 13:42
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
-
24/03/2022 18:57
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
21/03/2022 12:10
Juntado(a)
-
07/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00:00</b>
-
07/03/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO- do dia 23 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5010701-69.2019.4.02.5110/RJ (Aditamento - Revisor: 198) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: KAYKE RANGEL ANTONIO SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (OAB RJ057693) ADVOGADO: JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB RJ119034) APELANTE: PATRICIA RANGEL ANTONIO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (OAB RJ057693) ADVOGADO: JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB RJ119034) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE FARIAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/03/2022 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2022 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 198
-
03/03/2022 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP
-
15/02/2022 12:38
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21
-
15/02/2022 12:10
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/02/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
10/02/2022 11:48
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19
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10/02/2022 10:47
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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09/02/2022 10:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/01/2022 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00:00</b>
-
04/01/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
-
17/12/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
17/12/2021 15:11
Indeferido o pedido
-
16/12/2021 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/12/2021 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 104
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16/12/2021 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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09/12/2021 18:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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09/12/2021 18:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/12/2021 18:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/12/2021 17:49
Juntada de Petição
-
02/12/2021 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/12/2021 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
24/11/2021 16:34
Juntada de Petição
-
22/11/2021 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/11/2021 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/11/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/11/2021 14:09
Determinada a intimação
-
10/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/11/2021 16:59
Juntada de Petição
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28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/10/2021 14:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
27/10/2021 15:49
Retirado de pauta
-
27/10/2021 15:24
Juntada de Petição - KAYKE RANGEL ANTONIO SILVA / PATRICIA RANGEL ANTONIO (RJ143124 - MARCIO FLORINDO DA SILVA)
-
19/10/2021 11:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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19/10/2021 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/10/2021 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2021 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 10:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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18/10/2021 10:03
Determinada a intimação
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13/10/2021 13:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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13/10/2021 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/10/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00:00</b>
-
07/10/2021 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/10/2021 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 107
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07/10/2021 11:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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26/08/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2021 16:11
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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26/08/2021 15:51
Distribuído por prevenção - Número: 50114640620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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