TRF2 - 5016184-43.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-36 processada no TRF2 com o no. 51638984320254029666/TRF (DJALMA DA SILVA FILHO)
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15/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-36 processada no TRF2 com o no. 51638984320254029666/TRF (HERCULANO BRANDAO)
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13/08/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016184-43.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: HERCULANO BRANDAOADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.
Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.
Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.
Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.
Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.
Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.
Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.
Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.
Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos. -
08/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 12:28
Determinada a intimação
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05/08/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 13:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-36
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016184-43.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: HERCULANO BRANDAOADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 16/07/2025 - Juntado(a) -
16/07/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 09:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-36
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12/06/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 21:35
Determinada a intimação
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27/05/2025 09:20
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:06
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 02:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 14:28
Transitado em Julgado
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016184-43.2024.4.02.5001/ESAUTOR: HERCULANO BRANDAOADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para reconhecer o direito do autor ao recebimento do auxílio fardamento integral em decorrência da sua promoção, em 11/06/2019, devendo ser deduzidas o valor já pagas administrativamente sob o mesmo título. -
25/05/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/05/2025 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/05/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 16:58
Julgado procedente o pedido
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02/12/2024 17:59
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2024 13:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
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12/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/08/2024 13:50
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 15/08/2024 13:00. Refer. Evento 17
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/08/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/08/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/08/2024 17:59
Despacho
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05/08/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 14:40
Juntada de Petição
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30/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/07/2024 13:40
Despacho
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29/07/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 11:51
Juntada de Petição
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27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
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26/07/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 18 e 21
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 22, 15 e 16
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15/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2024 13:15
Juntado(a)
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15/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
15/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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15/07/2024 13:13
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 15/08/2024 13:00
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15/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/07/2024 12:22
Despacho
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12/07/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 19:00
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
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08/07/2024 22:21
Despacho
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08/07/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2024 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2024 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2024 21:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/06/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 21:25
Determinada a citação
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04/06/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2024 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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