TRF2 - 5002160-58.2025.4.02.5006

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIVIANE LIMA TOLEDO

CPF *63.***.*02-88

HEITOR LIMA DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*45-28

Advogados

JULIANA PIRES FERREIRA

OAB: 039740/ES

CPF *77.***.*15-55

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 17:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 23/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-08 processada no TRF2 com o no. 51664740920254029666/TRF (JULIANA PIRES FERREIRA)

  • 23/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-08 processada no TRF2 com o no. 51664740920254029666/TRF (HEITOR LIMA DE OLIVEIRA)

  • 21/08/2025 16:31

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-08

  • 05/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002160-58.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VIVIANE LIMA TOLEDO (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)REQUERENTE: HEITOR LIMA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 18/07/2025 - Juntado(a)

  • 20/07/2025 12:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 20/07/2025 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/07/2025 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/07/2025 20:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 18/07/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/07/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/07/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/07/2025 20:13

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-08

  • 16/07/2025 21:44

    Decisão interlocutória

  • 16/07/2025 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

  • 11/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002160-58.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VIVIANE LIMA TOLEDO (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)REQUERENTE: HEITOR LIMA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 09/07/2025 - PETIÇÃO

  • 09/07/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 09/07/2025 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/07/2025 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/07/2025 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/06/2025 10:55

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 25/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/06/2025 13:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 16/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002160-58.2025.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VIVIANE LIMA TOLEDO (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)REQUERENTE: HEITOR LIMA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL proposta por ​HEITOR LIMA DE OLIVEIRA​representado por sua genitora ​VIVIANE LIMA TOLEDO​ ,em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual requer a condenação da ré ao pagamento referente à concesão do benefício assistencial (NB 715.377.053-5),  desde a DER 02/07/2024 até 11/09/2024.

    Após instrução processual, o juízo proferiu sentença, julgando procedente o pedido da seguinte forma: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para condenar o INSS ao pagamento das parcelas referentes às competências de 02/07/2024 até 11/09/2024, relativo ao Benefício de Prestação Continuada ao Portador de ´Deficiência concedido na via administrativa (NB 715.377.053-5), desde  a DER em 02/07/2024 até a sua efetiva implantação.

    Conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observado após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. ​(...)" A sentença transitou em julgado no dia 10/06/2025.

    Visto isso, primeiramente, à Secretaria para que promova a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JEF".

    Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

    Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

    Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

    Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

    Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da executada para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015.  No caso de discordância quanto aos cálculos da autarquia, a parte autora deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015, no prazo de 20 (vinte dias).      

  • 15/06/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2025 23:17

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2025 08:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 08:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 12/06/2025 08:12

    Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

  • 10/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/05/2025 09:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 20/05/2025 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/05/2025 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/05/2025 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 21:22

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2025 15:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2025 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/05/2025 13:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/05/2025 23:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/05/2025 23:00

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2025 20:17

    Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Deficiente

  • 05/05/2025 20:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 16:53

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)

  • 29/04/2025 16:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/04/2025 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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