18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003340-20.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: WESLEY CABRAL DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS SILVA DE MEIRELLES BEJA (OAB RJ240374) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela executada no evento 83.1, no prazo de 15 dias.

Em seguida, voltem conclusos.
17/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:05

Determinada a intimação
17/09/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:20

Determinada a intimação
26/08/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/08/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003340-20.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: WESLEY CABRAL DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS SILVA DE MEIRELLES BEJA (OAB RJ240374) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, ora exequente, do trânsito em julgado nos autos, bem como para requerer a liquidação do julgado, na forma do artigo 509, caput e §2º e art. 535 do CPC, no prazo de 15 dias.

Caso a parte autora não se manifeste, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Requerida a execução, a Secretaria providencie a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA".

Em sequência, intime-se a parte executada para, caso deseje, manifestar-se acerca do(s) cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte autora/exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

Havendo concordância com os cálculos, cadastre-se o(s) requisitório(s), intimando-se as partes para manifestação em 5 dias.

Não havendo objeção quanto à expedição, venha(m) o(s) requisitório(s) conferido(s) para envio.

Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.

Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 41 da Resolução nº CJF-RES-2017/00458, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.

Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 abril do corrente ano; os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:27

Determinada a intimação
19/08/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 10:37

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
18/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003340-20.2022.4.02.5102/RJAUTOR: WESLEY CABRAL DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS SILVA DE MEIRELLES BEJA (OAB RJ240374)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, de modo a condenar a ré a pagar ao autor o montante devido a título de auxílio transporte, relativo ao período de 18/02/2022 até a data em que foi implantado o benefício através da Ordem de Serviço n° 164, de 15 de setembro de 2022, descontados os valores porventura já pagos administrativamente.

As parcelas atrasadas serão corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela, e o valor acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incide a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Custas de lei.

Diante da sucumbência mínima da União (art. 86, § único do CPC), condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º, I do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida (evento 15).

Necessário o reexame (Súmula 490 do STJ). Decorrido in albis o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região, por força do reexame necessário (art. 496, I, do Novo Código de Processo Civil).

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

P.R.I.
02/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 13:41

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 18:03

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:51

Determinada a intimação
20/01/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 18:23

Juntada de Petição
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:57

Determinada a intimação
19/09/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/05/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 19:14

Juntada de Petição
28/03/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
18/01/2024 11:30

Conclusos para julgamento
16/11/2023 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/11/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2023 12:53

Juntada de Petição
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2023 13:28

Conclusos para julgamento
15/02/2023 15:25

Despacho
29/11/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/11/2022 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/10/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/10/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
19/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2022 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2022 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
09/09/2022 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
16/08/2022 16:36

Determinada a citação
15/08/2022 21:51

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/08/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 10:20

Determinada a intimação
18/07/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2022 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01S para RJSPE01S)
17/07/2022 08:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:14

Decisão interlocutória
06/06/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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