15/09/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 506
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 506
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012518-27.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA CELIA RIBEIRO LOUREIROADVOGADO(A): HELIO RIBEIRO LOUREIRO (OAB RJ064374) DESPACHO/DECISÃO Ev. 503 - Considerando o questionamento da UNIÃO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a juntada de laudo médico fundamentado, esclarecer a acerca da possibilidade de adaptação do tratamento para a forma de adesivos de 10 mg ou 18 mg, seja por ser essa a forma como foram internalizados no SUS, seja pela possibilidade de particionamento para atingir a concentração desejada.

Após, voltem conclusos.
01/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:07

Determinada a intimação
01/09/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 496
12/08/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 496
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012518-27.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA CELIA RIBEIRO LOUREIROADVOGADO(A): HELIO RIBEIRO LOUREIRO (OAB RJ064374) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, conforme trecho transcrito pelo Ilmo.

Advogado da União no qual consta que o medicamento Rivastigmina Adesivo Transdérmico "pertence ao Grupo 1A de medicamentos disponíveis no CEAF, conforme previsto na Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Portanto, há atribuição exclusiva da União na aquisição deste item, que é centralizada pelo Ministério da Saúde, e o disponibiliza para que as Secretarias de Estado de Saúde executem meramente a dispensação conforme as regras do CEAF. ", mantenho a ordem para cumprimento da tutela pela UNIÃO, uma vez que o medicamento a ser dispensado para autora depende diretamente da aquisição pelo ente em questão, não havendo se falar em redirecionamento com base no Tema 793 no presente caso.

Ademais, conforme art. 15, §único da Recomendação 146/2023 do CNJ até o momento a UNIÃO não comprovou nos autos o cadastramento da autora na condição sub judice, na via administrativa.

Pelo exposto, INTIME-SE A UNIÃO, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, para informar acerca de existência ou não de procedimento administrativo já com ata de registro de preços para aquisição do medicamento da autora, RIVASTIGMINA ADESIVO TRANSDÉRMICO 15, de acordo com a prescrição atuaizada juntada no Ev. 493, ANEXO3 , tudo conforme o art. 4º, da Resolução 146/2023 do CNJ, SOB PENA DE MULTA.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar seu cadastro atualizado junto ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
11/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496
11/08/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
08/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:10

Determinada a intimação
17/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
18/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488
18/06/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 487
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 487
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012518-27.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA CELIA RIBEIRO LOUREIROADVOGADO(A): HELIO RIBEIRO LOUREIRO (OAB RJ064374) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar aos autos laudo técnico atualizado informando sobre o quadro clínico da autora, bem como receituário atualizado do medicamento pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Dado o transcurso de prazo desde o ajuzamento da presente ação, intime-se a UNIÃO FEDERAL para informar se o medicamento pleiteado nestes autos foi incorporado ao SUS pela CONITEC para tratamento da Doença de Alzheimer (CID 10.

F001); em caso negativo, se há pedido para análise da incorporação.

Deverá a UNIÃO FEDERAL, no mesmo prazo, promover a inclusão da parte autora no cadastro para recebimento, na condição sub judice, pela via administrativa, nos termos do art. 15, §único da Recomendação 146/2023 do CNJ.
16/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:25

Determinada a intimação
13/06/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 11:26

Juntada de Petição
07/05/2025 10:49

Juntada de Petição
16/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480
16/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
08/04/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 471 e 472
31/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469, 471 e 472
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 470
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 459
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
18/03/2025 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
17/03/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:26

Determinada a intimação
17/03/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
17/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
17/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
17/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
14/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 458
12/03/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 01:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005934-84.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CELIA RIBEIRO LOUREIRO)
12/02/2025 13:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51030573720244025101/RJ
01/02/2025 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*77-27 processada no TRF2 com o no. 50059348420254029666/TRF (MARIA CELIA RIBEIRO LOUREIRO)
30/01/2025 14:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*77-27
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 430, 432, 433, 438, 439, 440, 441, 444 e 445
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 438, 440, 441 e 444
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 430, 432 e 433
20/12/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
20/12/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
19/12/2024 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
19/12/2024 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
19/12/2024 20:01

Determinada a intimação
19/12/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2024 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*77-27
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418
16/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
13/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:10

Determinada a intimação
12/12/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51030573720244025101/RJ
09/12/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
09/12/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
09/12/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
09/12/2024 12:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51030573720244025101
09/12/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417
05/12/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
04/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 14:29

Determinada a intimação
04/12/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
03/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
26/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 17:31

Determinada a intimação
26/11/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:17

Juntada de Petição
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391 e 393
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
12/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392
04/11/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 19:40

Determinada a intimação
04/11/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391 e 393
31/10/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
31/10/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
31/10/2024 09:47

Juntada de Petição
25/10/2024 14:21

Juntada de Petição
24/10/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
23/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:50

Determinada a intimação
23/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 12:23

Juntada de Petição
10/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
08/10/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
27/09/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 22:05

Determinada a intimação
25/09/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
03/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5073675-78.2024.4.02.9666/TRF (MARIA CELIA RIBEIRO LOUREIRO)
27/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
09/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:01

Determinada a intimação
08/08/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 21:06

Juntada de Petição
30/07/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*38-89 processada no TRF2 com o no. 50736757820244029666/TRF (MARIA CELIA RIBEIRO LOUREIRO)
29/07/2024 16:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*38-89
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355 e 356
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347 e 348
19/07/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
19/07/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342 e 354
16/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347 e 348
15/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339, 345 e 353
15/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
15/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 341 e 342
09/07/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
08/07/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 12:51

Determinada a intimação
08/07/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
06/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340
05/07/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/07/2024 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*38-89
04/07/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
03/07/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:50

Determinada a intimação
03/07/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 11:43

Juntada de Petição
18/06/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
13/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332
29/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:47

Determinada a intimação
29/05/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
20/05/2024 10:48

Juntada de Petição
16/05/2024 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
13/05/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317 e 319
10/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318
02/05/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
02/05/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
30/04/2024 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029130-20.2024.4.02.9666/TRF (MARIA CELIA RIBEIRO LOUREIRO)
30/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 14:07

Determinada a intimação
30/04/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297 e 299
19/04/2024 19:12

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 299
17/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290, 292 e 293
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 292 e 293
11/04/2024 11:22

Juntada de Petição
11/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
09/04/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
09/04/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
09/04/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
09/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
08/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 14:56

Determinada a intimação
05/04/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
04/04/2024 22:41

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2024 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2024 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2024 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/04/2024 19:58

Determinada a intimação
04/04/2024 11:32

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 11:23

Juntada de Certidão
27/03/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-04 processada no TRF2 com o no. 50291302020244029666/TRF (MARIA CELIA RIBEIRO LOUREIRO)
26/03/2024 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-04
26/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 271 e 273
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 271 e 273
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 274
14/03/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
14/03/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
12/03/2024 06:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50885053820224025101/RJ
12/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
08/03/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
08/03/2024 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
07/03/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
07/03/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
07/03/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
07/03/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
07/03/2024 14:49

Determinada a intimação
07/03/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 266 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/03/2024 12:34:27)
07/03/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/03/2024 12:34:27)
07/03/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/03/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/03/2024 12:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-04
06/03/2024 20:29

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 20:28

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 251
02/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 252
01/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:19

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2024 17:10

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
23/02/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
22/02/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 22:45

Determinada a intimação
22/02/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 08:33

Juntada de Petição
09/02/2024 17:58

Despacho
09/02/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50885053820224025101/RJ
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 231
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
09/01/2024 17:21

Juntada de Petição
08/01/2024 16:34

Juntada de Petição
02/01/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 231
19/12/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
15/12/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
15/12/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
15/12/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
14/12/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2023 14:29

Determinada a intimação
14/12/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218
04/12/2023 14:58

Juntada de Petição
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
02/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
24/11/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
24/11/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
24/11/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
23/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:09

Despacho
23/11/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 18:48

Juntada de Petição
16/11/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
10/11/2023 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50885053820224025101/RJ
08/11/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
06/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/11/2023 17:02

Despacho
06/11/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
19/10/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
18/10/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/10/2023 16:34

Determinada a intimação
18/10/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
21/09/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2023 17:52

Determinada a intimação
20/09/2023 19:48

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
28/08/2023 11:41

Juntada de Petição
22/08/2023 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
21/08/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
21/08/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/08/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 14:30

Indeferido o pedido
14/08/2023 15:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50885053820224025101/RJ
14/07/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
29/06/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
26/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 15:15

Determinada a intimação
23/06/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 12:50

Juntada de Petição
20/06/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/06/2023 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50885053820224025101/RJ
19/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 16:43

Determinada a intimação
19/06/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
08/06/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
01/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
26/05/2023 17:11

Juntada de Petição
24/05/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
23/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/05/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/05/2023 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 23:07

Despacho
02/05/2023 19:33

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 11:48

Juntada de Petição
19/04/2023 14:56

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 149
01/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 149
17/03/2023 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 17:51

Julgado procedente o pedido
11/01/2023 15:38

Juntada de Petição
16/12/2022 18:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50885053820224025101/RJ
23/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/11/2022 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50885053820224025101/RJ
21/11/2022 13:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50885053820224025101
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/11/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/11/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/11/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 21:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5567022-71.2022.4.02.9666/TRF (MARIA CELIA RIBEIRO LOUREIRO)
06/09/2022 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*31-44 processada no TRF2 com o no. 55670227120224029666/TRF (MARIA CELIA RIBEIRO LOUREIRO)
05/09/2022 19:04

Conclusos para julgamento
05/09/2022 19:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*31-44
03/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/08/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2022 16:04

Determinada a intimação
09/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
08/08/2022 18:42

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 118
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 118 e 119
22/07/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/07/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/07/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/07/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/07/2022 17:18

Determinada a intimação
20/07/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/07/2022 16:46:07)
20/07/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/07/2022 16:46:07)
20/07/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/07/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/07/2022 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*31-44
20/07/2022 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
20/07/2022 14:10

Juntada de Petição
03/06/2022 18:37

Conclusos para julgamento
30/05/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/05/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/05/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/05/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/05/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2022 16:40

Determinada a intimação
17/05/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/05/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/05/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2022 16:54

Determinada a intimação
16/05/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/05/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/05/2022 18:34

Juntada de Petição
12/05/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022 17:27

Determinada a intimação
11/05/2022 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada de peças digitalizadas - 11/05/2022 15:09:14)
11/05/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 15:33

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2022 15:32

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2022 15:23

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2022 17:45

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2022 14:28

Juntada de Petição
27/04/2022 13:14

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2022 19:53

Decisão interlocutória
26/04/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/04/2022 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/04/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/04/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/03/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/03/2022 08:54

Juntada de Petição
28/03/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/03/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/03/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
21/03/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2022 17:21

Determinada a intimação
20/03/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 10:44

Juntada de Petição
14/03/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/03/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/03/2022 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/03/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 14:31

Determinada a intimação
11/03/2022 09:40

Juntada de Petição
10/03/2022 19:36

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26, 27, 28, 35, 40 e 39
09/03/2022 12:28

Juntada de Petição
11/02/2022 10:00

Juntada de Petição
29/01/2022 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/01/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/01/2022 09:46

Juntada de Petição
18/01/2022 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
18/01/2022 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24, 25, 27 e 28
17/01/2022 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
17/01/2022 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
11/01/2022 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
11/01/2022 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
10/01/2022 16:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2022 16:05

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/01/2022 16:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2022 00:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/01/2022 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/01/2022 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2022 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2022 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2022 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 20:29

Concedida a tutela provisória
07/01/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2021 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
21/12/2021 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2021 15:52

Determinada a intimação
17/12/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 11:12

Juntada de Petição
09/12/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2021 14:49

Determinada a intimação
09/12/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/11/2021 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2021 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/11/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/11/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2021 17:46

Determinada a intimação
24/11/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00