05/09/2025 18:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
29/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000766-96.2023.4.02.5002/ES AUTOR: RENATO DE SIQUEIRA ALVES EIRELIADVOGADO(A): NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA (OAB RS111876) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
07/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000766-96.2023.4.02.5002/ESAUTOR: RENATO DE SIQUEIRA ALVES EIRELIADVOGADO(A): NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA (OAB RS111876)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a ré REESTABELEÇA a conexão da autora ao sistema DATASUS no tocante ao programa ?Farmácia Popular?, no prazo de 30 (trinta) dias, sem ressalva quanto a possibilidade de continuidade dos procedimentos administrativos visando a apuração de irregularidades eventualmente cometidas pela parte autora no âmbito do programa "Farmácia Popular".

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Sem custas processuais, por força do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos da Súmula 61 do TRF-2 ("Há remessa necessária nos casos de sentenças ilíquidas e condenatórias, de obrigação de fazer ou de não fazer, nos termos do artigo 496, inciso I e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015").

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para análise da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
30/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 09:29

Conclusos para julgamento
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/09/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/09/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/09/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:10

Despacho
14/11/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/06/2023 14:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 26/05/2023 Número de referência: 1043780
17/06/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/05/2023 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 15:32

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/04/2023 16:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/04/2023 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 22:52

Determinada a intimação
10/04/2023 19:49

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:53

Determinada a intimação
07/02/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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