19/07/2022 15:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
19/07/2022 15:25

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022
16/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119 e 120
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119 e 120
14/06/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2022 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/05/2022 16:21

Lavrada Certidão
05/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022 Data da sessão: 30/05/2022 13:00:00
05/05/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Apelação Cível Nº 0133051-79.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CELESTE AIDA TOURINHO FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB PE023546) APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EMBARGADO) PROCURADOR: MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA PROCURADOR: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS APELANTE: ROBERTA TOURINHO ANTUNES FERREIRA DO LAGO (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB PE023546) APELANTE: PAULO DE TARSO ARAUJO SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB PE023546) APELANTE: MARIO WILSON DO LAGO JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB PE023546) APELANTE: FABIANO ANTUNES FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB PE023546) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
04/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
04/05/2022 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/05/2022 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/05/2022 13:00 Sequencial: 210
02/05/2022 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
19/04/2022 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
19/04/2022 15:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101
19/04/2022 15:00

Juntada de Petição
18/04/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101
05/04/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2022 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
01/04/2022 14:18

Sentença desconstituída - por unanimidade
11/03/2022 00:41

Lavrada Certidão
25/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022 Data da sessão: 28/03/2022 13:00:00
25/02/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de março de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0133051-79.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CELESTE AIDA TOURINHO FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB PE023546) APELANTE: MARIO WILSON DO LAGO JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB PE023546) APELANTE: ROBERTA TOURINHO ANTUNES FERREIRA DO LAGO (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB PE023546) APELANTE: FABIANO ANTUNES FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB PE023546) APELANTE: PAULO DE TARSO ARAUJO SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB PE023546) APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EMBARGADO) PROCURADOR: MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA PROCURADOR: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
24/02/2022 18:39

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/02/2022 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/03/2022 13:00 Sequencial: 187
23/02/2022 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
15/03/2021 19:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
15/03/2021 19:04

Juntada de Certidão
15/03/2021 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
15/03/2021 17:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
15/03/2021 17:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81
15/03/2021 16:42

Juntada de Petição
10/03/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
10/03/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
10/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
27/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
17/02/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 13:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
17/02/2021 08:17

Juntada de Petição
07/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
27/01/2021 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2021 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2021 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2021 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2021 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2021 11:02

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
25/01/2021 18:15

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB18
23/01/2021 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
12/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
07/12/2020 10:35

Juntada de Petição
02/12/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
06/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
04/11/2020 16:11

Juntada de Petição
27/10/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2020 21:52

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
25/08/2020 12:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
25/08/2020 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/08/2020 01:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
28/07/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 16:14

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
28/07/2020 16:13

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos
20/07/2020 16:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
20/07/2020 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/07/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
14/07/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/07/2020 19:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
13/07/2020 16:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
13/07/2020 16:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
08/07/2020 14:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
06/07/2020 21:55

Juntada de Petição
29/06/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2020 13:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
26/06/2020 13:05

Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida
25/06/2020 09:58

Juntada de Petição
23/06/2020 19:55

Juntada de Petição
16/10/2019 17:27

Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB18)
16/10/2019 17:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
15/10/2019 13:36

Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
14/10/2019 18:57

Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB24 -> SUB8TESP
14/10/2019 18:57

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/10/2019 15:06

Distribuído por prevenção - Número: 05016546320184025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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