23/07/2025 11:37

Baixa Definitiva
23/07/2025 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 11:37

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014201-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WAGNER DE SALLES SILVAADVOGADO(A): ALEX TINOCO BARROSO (OAB RJ183184)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (evento 7, DESPADEC1) e condenar o INSS cancelar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB203.260.492-7, por desistência do beneficiário sem levantamento de valores.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
25/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:58

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 14:39

Juntada de Petição
03/06/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
10/04/2024 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
10/04/2024 08:45

Juntada de Petição
01/04/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
01/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:23

Concedida a tutela provisória
31/03/2024 19:28

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2024 19:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de peças digitalizadas - 31/03/2024 19:27:03)
31/03/2024 19:22

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003292-85.2023.4.02.5115

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Zilda Celestino da Rosa Gama

Advogado: Manoel Martins Esteves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 5061477-90.2025.4.02.5101

Ozanilza Santos Mendes

Chefe de Beneficios - Instituto Nacional...

Advogado: Josue Ferreira dos Santos Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000383-87.2025.4.02.5119

Leila Maria Silva de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5000877-97.2025.4.02.5006

Dionizio Antonio de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Caitano Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033549-47.2023.4.02.5001

Inacia Maria Aparecida Brumana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2023 17:16

Exibir Processo