04/09/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063383-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA DA SILVA ALEXANDREADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, em razão de litispendência com o processo nº 5063345-06.2025.4.02.5101, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.
12/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento
10/08/2025 18:29

Despacho
08/08/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23S para RJRIOEF02S)
24/07/2025 15:43

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Contribuições Previdenciárias
24/07/2025 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO34F para RJRIO23S)
24/07/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23S para RJRIO34F)
24/07/2025 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO21S para RJRIO23S)
22/07/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23S para RJRIO21S)
22/07/2025 13:18

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
15/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063383-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA DA SILVA ALEXANDREADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Desde 01/08/2024 os Juizados adjuntos às Varas de Execução Fiscal detêm competência para matéria tributária, nos termos do art. 8, II, b e IV da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055: "Art. 8º As unidades judiciárias são subdivididas nos 5 (cinco) grupos de competência abaixo descritos: (...) II - execução fiscal e juizado especial tributário, que abrange o processamento e julgamento: a) das execuções fiscais e ações correlatas, incluídas tanto as incidentais quanto as conexas e continentes, além das medidas de antecipação de garantia e outras medidas cautelares, observado o disposto no § 1º; b) dos processos tributários que tramitem no rito do juizado especial"; (...) IV - cível, que abrange o processamento e julgamento dos processos sobre matéria cível residual, do juízo comum e do juizado especial, excluído o juizado especial tributário;" (Grifei).

Do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento e o julgamento do feito, nos termos do § 1º, do art. 64, do CPC, motivo pelo qual  DECLINO DA COMPETÊNCIA  em favor de um dos Juizados Especiais Federais Tributários desta Seção Judiciária.  À Secretaria do Juízo para que promova a imediata redistribuição do feito na forma acima determinada.  P.I. (ga)
02/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:43

Despacho
02/07/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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