18/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004868-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BARBARA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 5 dias úteis.
27/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:12

Determinada a intimação
27/08/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004868-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BARBARA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência De acordo com o PA no ev. evento 26, PROCADM1, o INSS não validou as contribuições da autora como facultativa de baixa renda nos períodos lá mencionados. Desta forma, intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, junte documentação comprobatória de que preencheu os requisitos para efetuar os recolhimentos em tal categoria de segurado, quais sejam: não possuir renda própria; não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico na própria residência; possuir renda familiar de até dois salários mínimos; e estar inscrito no CadÚnico previamente aos recolhimentos.

Verifico, ainda, que o INSS desconsiderou o recolhimento das competências abaixo do mínino e que a autor fez os seguintes recolhimentos abaixo do mínimo: MêsMês consolidado com concomitantesSalário mínimoDiferença12/1998Período #25Período #3Período #26Total 12/1998R$ 120,30R$ 0,00R$ 0,00R$ 120,30R$ 130,00-R$ 9,7001/1999Período #25Período #3Período #26Total 01/1999R$ 123,80R$ 0,00R$ 0,00R$ 123,80R$ 130,00-R$ 6,2002/1999Período #25Período #3Período #26Total 02/1999R$ 123,80R$ 0,00R$ 0,00R$ 123,80R$ 130,00-R$ 6,2003/1999Período #25Período #3Período #26Total 03/1999R$ 123,80R$ 0,00R$ 0,00R$ 123,80R$ 130,00-R$ 6,2004/1999Período #25Período #3Período #26Total 04/1999R$ 125,90R$ 0,00R$ 0,00R$ 125,90R$ 130,00-R$ 4,1005/1999Período #25Período #3Período #26Total 05/1999R$ 124,75R$ 0,00R$ 0,00R$ 124,75R$ 136,00-R$ 11,2506/1999Período #25Período #3Período #26Total 06/1999R$ 129,50R$ 0,00R$ 0,00R$ 129,50R$ 136,00-R$ 6,5011/2001Período #28Total 11/2001R$ 151,00R$ 151,00R$ 180,00-R$ 29,0004/2002Período #28Total 04/2002R$ 180,00R$ 180,00R$ 200,00-R$ 20,0005/2002Período #28Total 05/2002R$ 180,00R$ 180,00R$ 200,00-R$ 20,0006/2002Período #28Total 06/2002R$ 180,00R$ 180,00R$ 200,00-R$ 20,0007/2002Período #28Total 07/2002R$ 180,00R$ 180,00R$ 200,00-R$ 20,0008/2002Período #28Total 08/2002R$ 180,00R$ 180,00R$ 200,00-R$ 20,0003/2012Período #34Total 03/2012R$ 545,00R$ 545,00R$ 622,00-R$ 77,0004/2012Período #34Total 04/2012R$ 545,00R$ 545,00R$ 622,00-R$ 77,0006/2012Período #35Total 06/2012R$ 545,00R$ 545,00R$ 622,00-R$ 77,0001/2013Período #37Período #38Total 01/2013R$ 282,72R$ 14,50R$ 297,22R$ 678,00-R$ 380,7802/2013Período #37Período #38Total 02/2013R$ 282,72R$ 14,50R$ 297,22R$ 678,00-R$ 380,7803/2013Período #38Total 03/2013R$ 169,50R$ 169,50R$ 678,00-R$ 508,5009/2015Período #43Total 09/2015R$ 312,50R$ 312,50R$ 788,00-R$ 475,5009/2016Período #46Total 09/2016R$ 375,00R$ 375,00R$ 880,00-R$ 505,0002/2019Período #49Total 02/2019R$ 954,00R$ 954,00R$ 998,00-R$ 44,0001/2021Período #51Total 01/2021R$ 500,00R$ 500,00R$ 1.100,00-R$ 600,0001/2023Período #53Período #54Total 01/2023R$ 1.212,00R$ 0,00R$ 1.212,00R$ 1.302,00-R$ 90,0006/2023Período #53Total 06/2023R$ 1.302,00R$ 1.302,00R$ 1.320,00-R$ 18,00 Nesse ponto, para que tais contribuições possam ser computadas integralmente, deve a parte autora - no mesmo prazo - apresentar o comprovante de pagamento da complementação. Após, vista ao INSS por 5 dias úteis.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
02/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 15:16

Juntado(a)
01/07/2025 14:26

Juntado(a)
13/03/2025 17:33

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:35

Determinada a intimação
17/12/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2024 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 21:19

Determinada a intimação
06/05/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 11:20

Determinada a intimação
19/02/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005354-15.2025.4.02.5120

Jonatas da Silva Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Midia Martins da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 5005665-97.2024.4.02.5101

Nildelma da Cruz Santiago

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2024 20:22

Exibir Processo

Processo nº 5001584-74.2025.4.02.5003

Angela Maria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sara Elis Fantecelle Mattos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012575-16.2024.4.02.5110

Maria Helena Cesar da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002173-63.2025.4.02.5101

Marcio Crey da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Kamilla Abreu Costa Mozeli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 08:41

Exibir Processo