20/08/2025 11:37

Baixa Definitiva
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-03 processada no TRF2 com o no. 51645506020254029666/TRF (SUELY DA COSTA NASCIMENTO OLIVEIRA)
13/08/2025 16:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-03
30/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006434-82.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: SUELY DA COSTA NASCIMENTO OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO PIRES DOS REIS (OAB RJ197569)ADVOGADO(A): JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA (OAB RJ231923) DESPACHO/DECISÃO Evento 43 – Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pelo INSS no evento 34. Os cálculos apresentados no evento 34 são no importe de R$ 19.315,10, atualizados até 12/2024.

Entretanto, a parte autora apresenta no evento 43, CALCRMI1, cálculos no importe de R$ 21.711,31, atualizados até 05/2025. Inicialmente, ressalto que o cálculo da liquidação deve observar a data base do cálculo (termo final), ou seja, todos os índices, juros, salários e outras variáveis devem ser corrigidos até esta data. Para se comparar o cálculo feito com qualquer outro (do INSS, da Justiça etc.) é necessário usar a mesma data base de cálculo que o outro cálculo.

Então, se a parte pretende comparar um cálculo que fez com outro já realizado, ela precisa usar a mesma data base de cálculo que foi utilizada, pois não há como se comparar cálculos obtidos em datas diversas, o que, por óbvio, gerará diferenças e distorções. Tendo em vista a disparidade de datas, não conheço dos cálculos apresentados. Ademais, quando instada a se manifestar sobre os referidos cálculos (evento 36), a parte autora manifestou sua aquiescência (evento 38, RPV1). No mais, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 34, OUT2. Intime-se.
26/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:13

Determinada a intimação
26/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 19:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-03
07/03/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/01/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:24

Determinada a intimação
27/11/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:08

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
14/11/2024 09:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 14:15

Juntada de Petição
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
15/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 13:36

Conclusos para julgamento
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/06/2024 09:45

Juntada de Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 22:17

Despacho
26/03/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2024 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2024 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2024 19:31

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 13:13

Alterado o assunto processual
26/10/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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