18/09/2025 14:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001872-11.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: DERSINO ANTONIO DE ARAUJOADVOGADO(A): SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB RJ133627) DESPACHO/DECISÃO Evento 104: nada a prover, pelas razões já elencadas no evento 98.
12/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:16

Despacho
12/09/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2025 12:11

Juntada de Petição
01/09/2025 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001872-11.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: DERSINO ANTONIO DE ARAUJOADVOGADO(A): SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB RJ133627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação autoral (evento 90, PET1) em que sustenta a inviabilidade da suspensão processual nos termos do decisório do evento 82, DESPADEC1 ao argumento de que a deliberação havida na ADPF 1236 "trata exclusivamente de decisões ainda não transitadas em julgado". Decido. A despeito da ocorrência do trânsito em julgado (evento 78), a determinação emanada da ADPF 1236 de “suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)” alcança também os processos em fase de execução, até porque será necessário a apuração e investigação se a parte autora/credora se inscreveu na esfera da administrativa de reembolso capitaneada pelo Governo Federal, a fim de evitar duplicidade de pagamentos. Sendo assim, nada a prover. Intime-se. Após, restabeleça a suspensão do presente processo.
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:45

Despacho
19/08/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2025 10:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
18/08/2025 10:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
18/08/2025 10:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
29/07/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
28/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:34

Juntada de Petição
23/07/2025 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJTER01
23/07/2025 08:23

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001872-11.2024.4.02.5115/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB DF063425)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRENTE: DERSINO ANTONIO DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB RJ133627) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INTEMPESTIVIDADE RECURSAL.

RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, DIANTE DE SUA INADMISSIBILIDADE.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar seguimento ao presente recurso inominado, nos termos do artigo 932, III, CPC/2015, face à intempestividade de sua interposição.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Não conhecido o recurso - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
07/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/05/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/05/2025 15:29

Juntada de Petição
02/05/2025 18:05

Juntada de Petição
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
17/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/04/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:49

Juntada de Petição
10/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
20/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
28/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 15:05

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 13:12

Juntado(a)
05/12/2024 14:01

Juntada de Petição
13/11/2024 08:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 14:57

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/10/2024 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/10/2024 16:14

Juntada de Petição
14/10/2024 11:43

Juntada de Petição
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
27/09/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
25/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
23/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 18:39

Concedida a tutela provisória
20/09/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:13

Determinada a intimação
19/09/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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