20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004527-04.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RENAN MENDONCA HORACIOADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, disciplinada na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

O acesso à justiça assegurado em sede constitucional sobrepõe-se à redistribuição do processo motivado na equalização, como previsto no §2º do art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que verificada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte reside em município diverso da cidade do Rio de Janeiro. A fixação da competência da 27ª Vara Federal/RJ no caso concreto somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, como previsto no §3º do art. 39 da Resolução em referência.

Posto isto, às partes: - para ciência da redistribuição automática destes autos para a 27ª Vara Federal/RJ; - em oportunidade para manifestarem-se em sentido contrário à redistribuição, em preferência à manutenção do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa.

Prazo 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento, Oportunamente, venham os autos conclusos.
12/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 10:04

Despacho
12/09/2025 02:51

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 12:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO27S)
11/09/2025 12:50

Redistribuído por sorteio - (RJNIG01S para RJNIG02S)
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 18:32

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSED
10/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:32

Declarada incompetência
05/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004527-04.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RENAN MENDONCA HORACIOADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, a razão da distribuição da presente demanda por dependência à ação nº 0155981-34.2016.4.02.5120, que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Findo o prazo, voltem-me conclusos para análise da inicial.
18/06/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:48

Despacho
04/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:26

Distribuído por dependência - Número: 01559813420164025120/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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