23/07/2025 15:22

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:22

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055558-23.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISRAEL HENRIQUE CAMPOSADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA MARTINS RAMOS (OAB RJ184422)SENTENÇAIsto posto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
12/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 14:24

Extinto o processo por desistência
10/07/2025 18:36

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 15:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055558-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISRAEL HENRIQUE CAMPOSADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA MARTINS RAMOS (OAB RJ184422) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante regra de trransição. É preciso que os fatos que fundamentam o pedido sejam claros e que guardem conexão entre si, assim como com o pedido formulado, de modo a permitir o efetivo contraditório e ampla defesa, diante da delimitação do que se pleiteia.

Portanto, determino a intimação da parte autora para promover a emenda à inicial, esclarecendo quais são os períodos controversos que refletem a diferença do(s) cálculo(s) do INSS e daquele apresentado pelo autor, devendo emendar os fatos e fundamentos da inicial para indicar de forma clara se determinados vínculos deverão ser considerados como tempo especial. Em caso positivo, providencie a juntada aos autos de provas, tais como, formulários, laudos técnicos das condições ambientais de trabalho (LTCAT's) e/ou perfis profissiográficos previdenciários (PPP´s), sendo certo que nesses últimos devem constar os nomes dos engenheiros de segurança do trabalho e/ou de médicos do trabalho, na forma do artigo 58, parágrafo 1º da Lei nº 8.213/1991, que efetivaram as avaliações ambientais e as monitorações biológicas. Cumprido, cite-se o INSS.
17/06/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:46

Determinada a intimação
17/06/2025 21:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/06/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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