TRF2 - 5012964-56.2023.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
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23/08/2025 02:01
Transitado em Julgado
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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01/08/2025 15:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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30/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5012964-56.2023.4.02.5103/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5012964-56.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: MARIA INES BARROS DE FREITAS LOBO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MARIO ASSIS GONCALVES FILHO (OAB RJ167524)ADVOGADO(A): CAMILA MONTEIRO GONZALEZ (OAB RJ211533)ADVOGADO(A): SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (OAB RJ135191)APELANTE: ALPE- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MARIO ASSIS GONCALVES FILHO (OAB RJ167524)ADVOGADO(A): CAMILA MONTEIRO GONZALEZ (OAB RJ211533)ADVOGADO(A): SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (OAB RJ135191)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EMENTA PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
PROVA PERICIAL DISPENSÁVEL. - O requerimento de gratuidade de justiça apresentado não é corroborado com prova da miserabilidade dos recorrentes, que anexam documentação extemporânea, não cumprido os requisitos do art. 98 do CPC. - Quanto ao requerimento de nulidade de sentença apresentado, observa-se uma omissão deliberada da recorrente que busca suscitada ausência de manifestação sobre prova pericial apenas na via recursal, não tendo apresentado pedido probatório quando intimada em primeiro grau. - Sobre a produção probatória em si, é certo que os elementos existentes nos autos mostraram-se suficientes à formação da convicção do Juízo, com prolação de sentença devidamente fundamentada, não havendo se falar na hipótese de cerceamento de defesa. - Nesta linha, entende o Superior Tribunal de Justiça que “o magistrado não está obrigado a julgar a questão submetida a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes e, sim, com o seu livre convencimento, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicáveis ao caso” (REsp 677.520/PR, 1ª Turma, Rel.
Min.
José Delgado, DJ de 21.2.2005). - Apelação não provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025. -
29/07/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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28/07/2025 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 17:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2025 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 15:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5012964-56.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MARIA INES BARROS DE FREITAS LOBO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIO ASSIS GONCALVES FILHO (OAB RJ167524) ADVOGADO(A): CAMILA MONTEIRO GONZALEZ (OAB RJ211533) ADVOGADO(A): SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (OAB RJ135191) APELANTE: ALPE- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIO ASSIS GONCALVES FILHO (OAB RJ167524) ADVOGADO(A): CAMILA MONTEIRO GONZALEZ (OAB RJ211533) ADVOGADO(A): SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (OAB RJ135191) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/07/2025 12:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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30/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9
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23/06/2025 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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13/06/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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12/06/2025 18:47
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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12/06/2025 18:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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