23/07/2025 10:58

Baixa Definitiva
23/07/2025 01:03

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014247-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE LUIZ NOGUEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): VINÍCIUS DE FRANÇA GOMES FRANCO (OAB CE047913)ADVOGADO(A): HUGO ALVES BITTENCOURT (OAB CE021192)ADVOGADO(A): DELILLE SANTOS DE DRUMOND MIRANDA (OAB CE051024)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora.

Defiro gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
25/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:58

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 20:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036043-02.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
07/02/2025 14:25

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 01:08

Juntada de Petição
01/07/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:23

Determinada a intimação
26/03/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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