30/07/2025 20:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
30/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010787-74.2023.4.02.5118/RJAUTOR: OSVALDINO DA CONCEICAO ALVESADVOGADO(A): LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (OAB RJ155508)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte vitalícia NB 21/203.868.340-3, a partir de 21/04/2022, em razão do óbito da instituidora ISABETE MARIA DUTRA ALVES, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.183/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015), bem como alteração fixada pela Portaria nº 424, de 30/12/2020, do Ministério da Economia.

Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
26/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
25/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:47

Convertido o Julgamento em Diligência
20/04/2025 20:15

Conclusos para julgamento
19/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2024 11:41

Conclusos para julgamento
01/10/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/09/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:17

Juntada de Petição
15/08/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/08/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2024 01:10

Juntado(a)
21/02/2024 01:57

Conclusos para julgamento
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/01/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/01/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 19:10

Despacho
18/01/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 23:58

Juntada de Petição
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/12/2023 12:02

Juntada de Petição
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
05/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:11

Determinada a intimação
05/12/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:17

Juntada de Petição
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/11/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/11/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/09/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/09/2023 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:24

Determinada a intimação
10/08/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 16:35

Juntado(a)
04/08/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039376-05.2024.4.02.5001

Sebastiao Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Inacio Souza Marques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5008301-85.2024.4.02.5117

Vancliuza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010082-68.2025.4.02.5001

Guilherme Burini Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000438-92.2025.4.02.5101

Jorge Alberto Ramos da Silva

Administrador - Ministerio da Gestao e D...

Advogado: Iracema Cordeiro Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0141934-20.2013.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Drogaria Vitoria da Muda LTDA.

Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2020 14:46

Exibir Processo