02/09/2025 12:10

Baixa Definitiva
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-51 processada no TRF2 com o no. 51710244720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-51 processada no TRF2 com o no. 51710236220254029666/TRF (VANCLIUZA SANTOS)
28/08/2025 20:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-51
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-51
20/07/2025 08:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 12:06

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
27/06/2025 12:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008301-85.2024.4.02.5117/RJAUTOR: VANCLIUZA SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA PORTO BENTO (OAB RJ211597)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência em favor da parte autora, com DIB em 18/07/2024 e DIP em 01/06/2025.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais), com vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

O montante dos atrasados é de R$ 15.408,63 (quinze mil quatrocentos e oito reais e sessenta e três centavos), conforme o acordo ora homologado.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
26/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/06/2025 18:14

Homologada a Transação
26/06/2025 17:27

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:02

Determinada a intimação
22/06/2025 00:36

Juntada de Petição
27/05/2025 23:50

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
11/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/04/2025 13:11

Determinada a intimação
07/04/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/03/2025 12:58

Juntada de Petição
01/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANCLIUZA SANTOS <br/> Data: 27/02/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Peri
04/12/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 23:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 15:24

Despacho
13/11/2024 13:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/10/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 09:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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