01/09/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:07

Decisão interlocutória
27/06/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:39

Redistribuído por sorteio - (RJANG01S para RJRIO44F)
18/06/2025 17:19

Transitado em Julgado
18/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000404-87.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: ROSILENE SILVA DA CORRENTEADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476)ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por ROSILENE SILVA DA CORRENTE em face da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxilio por incapacidade temporária NB 31/718.999.761-0, desde a data da sua cessação, 26/01/2025, com o pagamento de todos os valores atrasados devidos desde esta data até a sua devida implantação.

Em petição de evento 4 foi requerido o declínio dos autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que a presente demanda fora protocolada por equívoco para a Comarca de Angra dos Reis/RJ, quando na verdade deveria ser para o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ É o relato do necessário.

O artigo 98, inciso I, da Constituição Federal, prevê a competência dos Juizados Especiais para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade.

Nessa perspectiva, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda em favor de uma das Varas Federais Previdenciárias sediadas na Capital.

Tendo em vista o pedido de tutela de benefício alimentar, à Secretaria para proceder, junto ao sistema e-proc, a imediata redistribuição por sorteio em razão de incompetência, nos termos da fundamentação.
16/06/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 20:44

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2025 11:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:45

Conclusos para julgamento
26/03/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 16:37

Juntada de Petição
25/03/2025 16:18

Juntada de Petição
25/03/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043180-35.2025.4.02.5101

Janaina Maria de Gois

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000997-40.2025.4.02.5104

Maria Jose de Fatima dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089345-14.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Quem Sabe Sou Eu LTDA

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008790-16.2025.4.02.0000

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Maria Zacarias de Vasconcelos

Advogado: Luiz Claudio Barreto Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 5010724-72.2024.4.02.5002

Natycielly Vitoria Ramos Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bianca Rosas Oliveira Beltrao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo