27/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2025 Prazo do edital: 26/08/2025 Prazo de citação/intimação: 07/10/2025
25/07/2025 01:14

Intimação por Edital
24/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025
22/07/2025 21:06

Determinada a citação
22/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5039082-17.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 395, 396, 398, 400
21/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
21/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
16/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 08:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5039082-17.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 401
04/07/2025 09:09

Intimação por Edital
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2025 Prazo do edital: 05/08/2025 Prazo de citação/intimação: 17/09/2025
04/07/2025 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5067345-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: SILVIO FERNANDO FRANCISCO EDITAL Nº 510016602373 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citado SILVIO FERNANDO FRANCISCO, nascido em 08/02/1964, filho de Maria Lúcia Francisco, RG n.º 06.622.967-5 IFP/RJ, CPF *24.***.*28-04, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 5067345-49.2025.4.02.5101, movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de SILVIO FERNANDO FRANCISCO, para, querendo, contestar os termos da ação indicada, no prazo comum de 30 (trinta) dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, nos termos do § 7º, do art. 17 da Lei n.º 8.429/92, ficando ciente de que não se aplicam na ação de improbidade administrativa a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia; e a imposição de ônus da prova ao réu, na forma dos §§ 1º e 2º do art.373 do Código de Processo Civil, consoante disposição contida no art.17, § 19, incisos I e II, da Lei n.º 8.429/92; fica advertido de que, havendo possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias, conforme disposição do art.17, § 10-A, da Lei n.º 8.429/92; fica ciente, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art.257, incisos II, III e IV, do Código de Processo Civil; que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 314095333825; que o Juízo funciona na Av.

Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 03/07/2025.

Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.

Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.
03/07/2025 19:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025
03/07/2025 13:26

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50390821720194025101/RJ - 17/06/2019 11:11:58
03/07/2025 12:57

Determinada a citação
01/07/2025 14:40

Juntada de Petição
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360 e 362
23/06/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 347, 353, 361 e 377
23/06/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
22/06/2025 22:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 370
22/06/2025 22:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 369
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 367
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 352, 353 e 354
16/06/2025 22:48

Juntada de Petição
16/06/2025 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 369
16/06/2025 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 368
16/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
16/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
16/06/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 367
16/06/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 370
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
13/06/2025 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368
13/06/2025 16:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/06/2025 16:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/06/2025 16:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/06/2025 16:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/06/2025 16:04

Juntada de Petição
13/06/2025 13:19

Despacho
13/06/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358
06/06/2025 14:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
06/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
06/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:54

Determinada a citação
06/06/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 20:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 341
03/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:02

Despacho
03/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 340
26/05/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340
26/05/2025 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341
21/05/2025 12:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
21/05/2025 12:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
20/05/2025 19:06

Despacho
28/04/2025 15:35

Juntado(a)
25/04/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
15/04/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
15/04/2025 13:05

Juntado(a)
11/04/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
11/04/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
10/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:56

Despacho
04/04/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
26/03/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 324
12/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2025 16:16

Despacho
12/03/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:46

Juntada de Petição
25/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
11/02/2025 11:37

Juntada de Petição
03/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:06

Despacho
03/02/2025 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES - EXCLUÍDA
30/10/2024 14:26

Juntado(a)
29/10/2024 22:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO ANTONIO DE SÁ RODRIGUES - EXCLUÍDA
29/10/2024 22:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VINICIUS DE SA RODRIGUES - EXCLUÍDA
29/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 301
24/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
24/10/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
19/10/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301
17/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
17/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
16/10/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 19:36

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
12/08/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
08/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:12

Determinada a intimação
06/06/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
27/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
15/05/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 276
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276
29/04/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
29/04/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
26/04/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
26/04/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
25/04/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 279
25/04/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
25/04/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
24/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:20

Despacho
02/04/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
11/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
11/03/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
06/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 18:04

Despacho
19/01/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
19/01/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
18/01/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 16:56

Despacho
04/12/2023 15:17

Juntada de Petição
04/12/2023 15:12

Juntada de Petição
04/12/2023 15:12

Juntada de Petição
22/11/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
13/10/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
13/10/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
04/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:47

Despacho
14/09/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
09/08/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
09/08/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
31/07/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:21

Despacho
04/07/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 230 e 232
03/07/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 229
28/06/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 232 e 233
05/06/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
05/06/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
01/06/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2023 09:38

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221
23/05/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
23/05/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
15/05/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 19:45

Despacho
08/05/2023 21:50

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
03/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:45

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:07

Despacho
28/03/2023 11:24

Juntada de Petição
21/03/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
21/03/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
17/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 15:26

Decisão interlocutória
09/03/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
10/02/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 11:19

Determinada a intimação
10/01/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
27/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/12/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2022 11:37

Despacho
25/11/2022 20:00

Juntada de Petição
21/10/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/10/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
14/10/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/10/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 10:56

Despacho
03/08/2022 09:16

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
28/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167
23/06/2022 16:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/06/2022 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
18/06/2022 00:03

Juntada de Petição
17/06/2022 23:59

Juntada de Petição - MARCO ANTONIO DE SÁ RODRIGUES / VINICIUS DE SA RODRIGUES (RJ128485 - ANA PAULA DIAS SERPA)
16/06/2022 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
20/05/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
16/05/2022 17:03

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:29

Juntado(a)
13/05/2022 10:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167
05/05/2022 15:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/05/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 168
04/05/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/04/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 17:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
25/04/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 15:49

Decisão interlocutória
18/02/2022 21:28

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/11/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/11/2021 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/11/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 15:30

Decisão interlocutória
18/10/2021 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
07/10/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
06/10/2021 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
25/09/2021 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/09/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 18:05

Despacho
10/08/2021 20:27

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/07/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 16:55

Determinada a intimação
05/07/2021 14:44

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/06/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
15/06/2021 08:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
11/06/2021 21:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
18/05/2021 17:12

Juntada de Certidão
12/05/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:47

Decisão interlocutória
12/05/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/04/2021 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/04/2021 14:32

Juntada de Certidão
20/04/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 17:07

Despacho
20/04/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/04/2021 04:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 19:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 03:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
10/03/2021 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
09/03/2021 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/02/2021 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 14:26

Determinada a intimação
24/02/2021 09:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
04/01/2021 11:49

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 92
20/10/2020 20:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
28/09/2020 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
28/09/2020 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
28/09/2020 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
28/09/2020 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
25/09/2020 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
23/09/2020 13:45

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
23/09/2020 13:44

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
23/09/2020 13:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2020 13:43

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
23/09/2020 13:43

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/09/2020 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
14/07/2020 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 11:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/07/2020 00:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2020 00:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
06/07/2020 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
05/06/2020 17:48

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 31
20/05/2020 14:28

Juntada de Certidão
12/05/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
22/04/2020 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
02/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
30/01/2020 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/01/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
23/01/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020 17:13

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos
13/01/2020 14:41

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
13/01/2020 14:40

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
13/01/2020 14:36

Remessa Externa - RJRIO11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
19/12/2019 14:01

Juntada de Petição
19/12/2019 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
10/12/2019 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
28/11/2019 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
27/11/2019 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
22/11/2019 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2019 15:20

Juntada de Certidão
18/11/2019 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/11/2019 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
14/11/2019 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 18:34

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
12/11/2019 18:03

Juntada de Petição
10/11/2019 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
06/11/2019 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
05/11/2019 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45
05/11/2019 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
03/11/2019 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
30/10/2019 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2019 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/10/2019 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
29/10/2019 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 18:29

Despacho/Decisão - de Expediente
29/10/2019 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
29/10/2019 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 14:54

Remessa Externa - RJRIO11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
29/10/2019 14:18

Juntada de Petição
23/10/2019 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
22/10/2019 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
21/10/2019 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
18/10/2019 14:07

Juntada - Peças Digitalizadas
17/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
17/10/2019 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
15/10/2019 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
11/10/2019 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
10/10/2019 16:53

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
10/10/2019 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2019 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2019 16:53

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
10/10/2019 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2019 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/10/2019 17:06

Expedição de ofício
07/10/2019 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 13:15

Despacho/Decisão - de Expediente
07/10/2019 12:44

Juntada de Certidão
07/10/2019 12:30

Juntada - Peças Digitalizadas
04/10/2019 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/08/2019 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/08/2019 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
27/08/2019 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2019 17:34

Despacho/Decisão - de Expediente
27/08/2019 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2019 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2019 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
26/08/2019 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 14:26

Juntada - Peças Digitalizadas
25/07/2019 13:02

Juntado(a)
23/07/2019 15:25

Juntada - Peças Digitalizadas
22/07/2019 16:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
08/07/2019 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2019 18:36

Juntada de Certidão
18/06/2019 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20F para RJRIO11S)
18/06/2019 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
18/06/2019 10:56

Despacho/Decisão - de Expediente
17/06/2019 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2019 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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