16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012164-09.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: SCHEILA FERREIRA FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
10/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/07/2025 18:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/07/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
17/07/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 16:00

Juntada de Petição
16/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012164-09.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: SCHEILA FERREIRA FREITASADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO
01/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
01/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
27/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 23:01

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 15:37

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
26/01/2025 20:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 18:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/09/2024 13:20

Juntada de Petição
21/08/2024 10:34

Expedição de Carta de Citação pelo Correio
28/05/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/05/2024 18:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/04/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:59

Determinada a citação
25/04/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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