24/07/2025 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
24/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007531-37.2024.4.02.5006/ES AUTOR: JULIMAR MIRANDAADVOGADO(A): MAYZA CRISTINA DA CONCEICAO LOURENCO DA SILVA (OAB RO008932) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
01/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:04

Determinada a intimação
01/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
30/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:14

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 14:29

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/02/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
21/01/2025 16:13

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 23 e 25
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIMAR MIRANDA <br/> Data: 03/02/2025 às 16:30. <br/> Local: Dr. Bruno A. Pazolini - CARDIOLOGIA - Rua Desembargador Ferreira Coelho, 330, sala 1107, Praia do Suá, Vitória/ES - Rua da antiga T
12/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:10

Determinada a intimação
10/12/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:56

Determinada a intimação
27/11/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 19:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 13:27

Determinada a citação
04/11/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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