02/09/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002892-86.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: VANESSA DA SILVA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANOS MORAIS E MATERIAIS.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

IMÓVEL ALIENADO PELO FAR.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF.

IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO RITO DAS LEIS 9.099/1995 E 10.259/2001.

PERÍCIA JUDICIAL.

DESPLACAMENTO DE CERÂMICAS.

REALIZADA.

DANOS MORAIS FIXADOS EM R$5.000,00.

RECURSO DA CEF DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Custas pagas.

Honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 22:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
31/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002892-86.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: VANESSA DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 11/07/2025 - RECURSO INOMINADO
15/07/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
15/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
11/07/2025 10:44

Juntada de Petição
03/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002892-86.2023.4.02.5110/RJAUTOR: VANESSA DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a CEF ao pagamento de indenização por dano material na importância equivalente a R$ 13.278,39, conforme apurado pericialmente (evento 84, LAUDO1).

Este montante que deverá ser atualizado de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2) condenar a CEF ao pagamento de reparação por dano moral, que fixo em R$ 5.000,00, com incidência de juros de mora desde a citação, pela taxa SELIC, a qual já contempla correção monetária, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n. 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a sentença, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Intimem-se.
25/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:05

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 13:03

Conclusos para julgamento
23/02/2025 23:17

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
20/01/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/01/2025 10:33

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/12/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/11/2024 16:24

Intimado em Secretaria
05/11/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/10/2024 09:18

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/09/2024 16:12

Intimado em Secretaria
21/08/2024 09:31

Juntada de Petição - (p03065801523 - HUGO SEROA AZI para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
21/08/2024 09:31

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
20/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
13/08/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/07/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/07/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/07/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/07/2024 10:14

Juntada de Petição
26/06/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:33

Decisão interlocutória
06/06/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/05/2024 17:03

Juntada de Petição
14/05/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:45

Determinada a intimação
23/04/2024 10:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
10/04/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/04/2024 11:31

Juntada de Petição
12/03/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/03/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:50

Decisão interlocutória
11/12/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/11/2023 18:32

Juntada de Petição
06/11/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
02/10/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/09/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:40

Determinada a citação
28/09/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 17:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
26/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/09/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/09/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 20:12

Determinada a intimação
14/09/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 18:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
27/07/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/07/2023 10:56

Juntada de Petição
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/07/2023 23:19

Juntada de Petição
11/07/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 20:18

Determinada a intimação
10/07/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 15:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
19/06/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:54

Despacho
18/04/2023 23:28

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:12

Determinada a intimação
09/03/2023 20:54

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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