21/08/2025 19:26

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042221-10.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ROZELIA PIRES GUIMARAESADVOGADO(A): MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA (OAB PE035233) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ROZELIA PIRES GUIMARAES visando à revisão da RMI da aposentadoria por idade - NB 149.677.420-2 DIB 04/11/2014- para incluir no cálculo do salário-de-contribuição o valor do auxílio-alimentação que recebeu como parte do salário quando empregado da CESAN, a teor do Tema TNU 244.

A despeito de o autor não ter juntado até o momento os documentos aptos a permitir a análise do seu pedido, quais sejam contracheques ou fichas financeiras relativos ao seu período de trabalho junto à Cesan e ora objeto da presente ação, recebo a ação.

Intime-se a autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
16/06/2025 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:02

Determinada a citação
16/06/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:02

Determinada a intimação
18/02/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:58

Determinada a intimação
10/02/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:37

Juntada de Petição
28/01/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:32

Determinada a intimação
14/01/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:12

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 04:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
10/01/2025 15:45

Declarada incompetência
09/01/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 15:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036484-26.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
19/12/2024 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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