04/09/2025 16:52

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072237-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEAN MIGUEL VALDIVIEZO CASTILLOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO A Sentença proferida no Evento 12, já transitada em julgado, deferiu a isenção de imposto de renda quanto às FOLGAS INDENIZADAS e expressamente indeferiu quanto à DOBRA, ou seja, o decisum fez a distinção entre as rubricas, não sendo possível a alteração da coisa julgada por meio de simples petição, como a apresentada no Evento 45.

Não tendo sido identificado nos contracheques do autor a rubrica FOLGA INDENIZADA, não há imposto de renda a restituir.

Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados no Evento 45.

Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.
12/08/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:56

Decisão interlocutória
12/08/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/07/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072237-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEAN MIGUEL VALDIVIEZO CASTILLOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO A Sentença declarou a isenção de imposto de renda, apenas, sobre a rubrica “Folga Indenizada”.

Observando atentamente os contracheques adunados à Inicial, verifico inexistir prova de recebimento de valores alusivos a essa rubrica.

A planilha e os contracheques juntados dizem respeito, apenas, à rubrica “dobra”, cuja isenção não foi acolhida na Sentença.

A aplicação da execução invertida pressupõe um mínimo de prova de valor a executar ou elementos mínimos que possibilitem a feitura do cálculo devido pelo ente público.

No caso, nem a primeira condição, tampouco a última, encontram-se presentes.

Assim sendo, INDEFIRO os pedidos dos eventos 24 e 35.

Intimem-se.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.
17/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 22:26

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 16:57

Despacho
08/05/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/04/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:03

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
04/12/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2024 16:25

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:53

Determinada a intimação
20/09/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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