10/09/2025 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032187920254020000/TRF2
09/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
27/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003506-59.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: LIVIA SIMOES BENEVENUTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): THIAGO BENEVNEUTO FREITAS (OAB ES028133)REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: PAULO SILAS VIDAL BENEVENUTO (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO BENEVNEUTO FREITAS (OAB ES028133) DESPACHO/DECISÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.

Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. 1.

Observando-se a inteligência dos arts. 180, 183, 186, 229 do CPC quanto à incidência do prazo em dobro.
26/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:33

Determinada a intimação
26/08/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003218-79.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39
25/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032187920254020000/TRF2
07/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003506-59.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: LIVIA SIMOES BENEVENUTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): THIAGO BENEVNEUTO FREITAS (OAB ES028133)REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: PAULO SILAS VIDAL BENEVENUTO (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO BENEVNEUTO FREITAS (OAB ES028133)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada proceda à matrícula da impetrante no CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS ? Bacharelado - Matutino, consoante classificação obtida anteriormente à recusa da documentação, ressalvada a existência de óbice diverso.

Isenção das custas pela impetrada por força do art. 4º, I, da Lei n. 9.289/1996.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25, da Lei n. 12.016/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º, da Lei n. 12.016/2009.

Oficie-se ao Ilustre Relator do AI n. 5003218-79.2025.4.02.0000/TRF2 acerca da prolação dessa sentença.

Intimem-se.
01/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:08

Concedida a Segurança
09/06/2025 11:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032187920254020000/TRF2
16/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:34

Convertido o Julgamento em Diligência
07/04/2025 11:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032187920254020000/TRF2
18/03/2025 20:44

Juntada de Petição
18/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/03/2025 21:57

Juntada de Petição
12/03/2025 21:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50032187920254020000/TRF2
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/03/2025 23:39

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 22
26/02/2025 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 17:59

Juntada de Petição
26/02/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 13:50

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
26/02/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 06:37

Determinada a intimação
25/02/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:30

Juntada de Petição
24/02/2025 11:36

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 19:00

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
13/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:08

Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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