TRF2 - 5002272-33.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:40
Denegada a Segurança
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01/09/2025 12:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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29/08/2025 23:26
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2025 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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23/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002272-33.2025.4.02.5004/ES IMPETRANTE: ROMILDO MIRANDA PATROCINIOADVOGADO(A): TAINARA KAULZ DE RIZ (OAB ES037526) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ROMILDO MIRANDA PATROCINIO em face do GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - LINHARES, objetivando, inclusive por provimento liminar, que seja a autoridade apontada como coatora obrigada a efetuar pagamento dos valores atrasados relativos ao benefício já concedido (NB 185.619.451-2).
Decido. À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, constante da petição inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça (CPC/2015, arts. 98/99). O mandado de segurança visa à proteção de direito líquido e certo violado, ou ameaçado de violação, por ilegalidade ou por abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, salvo quando o direito for amparado por habeas corpus ou habeas data (art. 5º, LXIX, CRFB/88).
Revendo meu posicionamento anterior quanto à questão, indefiro o pedido de liminar, uma vez que a análise de casos semelhantes trazidos, anteriormente, à apreciação deste juízo evidenciou que a pandemia do Coronavírus (Covid-19) impactou, severamente, a prestação dos serviços públicos, mostrando-se mais razoável, nesse cenário, aguardar-se a prestação de informações pela autoridade coatora.
Notifique(m)-se a(s) autoridade(s) coatora(s) para que, em 10 (dez) dias, apresente(m) as informações que entende(rem) pertinentes, sendo-lhe(s) facultado instruí-las com os documentos que reputar(em) indispensáveis (art. 7º, I, Lei n. 12.016/2009).
Dê-se ciência da presente demanda ao(s) órgão(s) de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada(s), para que, querendo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, ingresse(m) no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009).
Decorrido o prazo da(s) autoridade(s) coatora(s), abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 12, da Lei n. 12.016/2009).
Após, voltem-me conclusos. -
22/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:23
Não Concedida a tutela provisória
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18/07/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002272-33.2025.4.02.5004/ES IMPETRANTE: ROMILDO MIRANDA PATROCINIOADVOGADO(A): TAINARA KAULZ DE RIZ (OAB ES037526) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impetrante para que esclareça seu endereço residencial, haja vista a divergência entre o endereço indicado na petição inicial (evento 1 - INIC1) e na procuração (evento 1 - PROC2), ambos localizados no Município de Serra, e aquele informado no comprovante de residência juntado no evento 1, END5, situado no Município de Aracruz.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me conclusos. -
02/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:55
Determinada a intimação
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30/06/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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