07/09/2025 15:17

Juntada de Petição
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:18

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
25/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004021-76.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SIMEAOADVOGADO(A): MAYARA COSTA SIMÕES GAMA (OAB RJ262801) DESPACHO/DECISÃO 1 - EMENDE a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) Declaração de renúncia expressa, subscrita pela parte autora, ao eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001 ou, caso subscrita por advogado, acompanhada de mandato com poderes específicos para renunciar ao teto dos Juizados (Enunciado nº 16 do FONAJEF: "Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência"); b) Declaração de hipossuficiência econômica, facultando-se que a junte nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; c) Declaração subscrita pela própria parte autora, em que afirme, sob as penas da lei, que não assinou qualquer contrato financeiro perante a ré UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL autorizando descontos em seu benefício previdenciário junto ao INSS. 2 - Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda à inicial, venham os autos conclusos para sentença. 3 - Devidamente emendada a inicial, retorne-me o feito para análise.
18/06/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 23:33

Despacho
18/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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