TRF2 - 5003876-69.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003876-69.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: HELENICE GONCALVES DE SOUZA CRUZADVOGADO(A): OZIEL SILVA LIMA (OAB RJ148463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 17/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 51 - 30/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 50 - 30/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
17/09/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:56
Determinada a intimação
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17/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/09/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 03:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/09/2025 16:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/09/2025 16:13
Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
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30/08/2025 18:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/08/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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20/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003876-69.2025.4.02.5120/RJAUTOR: HELENICE GONCALVES DE SOUZA CRUZADVOGADO(A): OZIEL SILVA LIMA (OAB RJ148463)SENTENÇADessa forma, tendo em vista a concordância da autora, HOMOLOGO, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. -
14/08/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/08/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 10:17
Homologada a Transação
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22/07/2025 21:10
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003876-69.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: HELENICE GONCALVES DE SOUZA CRUZADVOGADO(A): OZIEL SILVA LIMA (OAB RJ148463) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para informar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
Prazo: 10 (dez) dias. -
11/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2025 08:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003876-69.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERAUTOR: HELENICE GONCALVES DE SOUZA CRUZADVOGADO(A): OZIEL SILVA LIMA (OAB RJ148463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 16/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
03/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/07/2025 12:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/07/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003876-69.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: HELENICE GONCALVES DE SOUZA CRUZADVOGADO(A): OZIEL SILVA LIMA (OAB RJ148463) DESPACHO/DECISÃO I - Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.
II - Indefiro a perícia biopsicossocial, por não ser requisito probatório obrigatório para os benefícios por incapacidade, destacando, ademais, que não há, em tal posicionamento, lesão ao disposto na súmula 47 da TNU, uma vez que, a ausência de perícia social específica não impedirá a avaliação das condições pessoais do segurado pelo julgador.
III - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual com a juntada do instrumento de mandato, com poderes para ajuizar ação em nome do autor, sob pena de extinção.
IV - No mesmo prazo, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando-se desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito, sem resolução de mérito.
V - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar).
No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
VI - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.
VII - Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.
Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.
De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.
VIII - Apresentada proposta de acordo, vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a mesma ficar ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como não aceitação ao acordo oferecido.
IX - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença. -
26/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:21
Não Concedida a tutela provisória
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25/06/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 16:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG04F)
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16/06/2025 16:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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16/05/2025 08:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/05/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 10:50
Perícia designada - <br/>Periciado: HELENICE GONCALVES DE SOUZA CRUZ <br/> Data: 16/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
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14/05/2025 10:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG04F para CEPERJA-IG)
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14/05/2025 10:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/05/2025 09:54
Juntado(a)
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14/05/2025 09:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/05/2025 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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