TRF2 - 5004431-85.2021.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 18:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004431-85.2021.4.02.5004/ES EXEQUENTE: JUDITE FERREIRA BATISTAADVOGADO(A): JESSICA PEREIRA VILAS BOAS (OAB ES029601) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).
Os dados referentes ao depósito podem ser obtidos junto ao evento do processo que possui o documento “DEMTRANSF1” e o respectivo nome do titular do crédito. Observe a parte autora a data de disponibilidade para saque informada no processo.
As instruções para o saque do valor depositado encontram-se no manual disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF-2.
O acesso pode ser efetuado por meio do seguinte endereço na página da internet: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf Os beneficiários deverão comparecer à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Para os casos em que a liberação dos valores depositados mediante o ofício requisitório está condicionada à expedição de alvará, fica o mesmo desde já deferido.
Destaco, nesse momento, a verificação quanto ao beneficiário do alvará, eis que, nos casos em que a cessão de crédito do precatório foi homologada por este Juízo, o alvará deverá ser expedido em benefício do cessionário.
Com a juntada do alvará aos autos, intime(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s) para ciência e comparecimento à agência bancária, no prazo de validade do alvará (sessenta dias a contar da elaboração), na forma do art. 183 da Consolidação Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Documentação necessária: documento de identidade com foto, além da cópia do alvará, a qual pode ser obtida por impressão direta da peça dos autos eletrônicos.
O(a)(s) beneficiário(a)(s) deve(m) informar o levantamento, presumindo-se que este foi realizado em havendo silêncio. Tratando-se de Precatório(s), se o depósito se referir ao pagamento parcial do crédito, o feito permanecerá suspenso até o pagamento final, cujo levantamento se dará na forma acima determinada.
Comprovado o pagamento integral, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. -
30/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 15:07
Decisão interlocutória
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30/06/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 13:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/06/2025 04:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020290-68.2025.4.02.9445/TRF (JESSICA PEREIRA VILAS BOAS)
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02/06/2025 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/06/2025 12:43
Juntada de Certidão
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31/05/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-92 processada no TRF2 com o no. 50202906820254029445/TRF (JESSICA PEREIRA VILAS BOAS)
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31/05/2025 03:14
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-92 processada no TRF2 com o no. 50124412220254029388/TRF (JUDITE FERREIRA BATISTA)
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30/05/2025 12:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-92
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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18/04/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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18/04/2025 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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11/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 18:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-92
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10/04/2025 18:57
Despacho
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10/04/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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31/03/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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20/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 18:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-92
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05/02/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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05/02/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/01/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/01/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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14/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 16:25
Decisão interlocutória
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10/10/2024 14:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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10/10/2024 14:18
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
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09/10/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/08/2024 17:40
Juntada de Petição
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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20/06/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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04/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 16:48
Julgado procedente em parte o pedido
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04/06/2024 16:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KETELY DE OLIVEIRA LOBAO RAMOS - EXCLUÍDA
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15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/04/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 18:30
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 18:29
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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01/04/2024 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
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11/03/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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05/03/2024 16:56
Expedição de Mandado - Prioridade - 11/04/2024 - ESLINSECMA
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04/03/2024 13:16
Audiência de Instrução designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 11/04/2024 15:15
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29/02/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/02/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/02/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/02/2024 18:23
Decisão interlocutória
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19/12/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/10/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 19:21
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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24/10/2023 13:48
Juntada de Petição
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/10/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 18:12
Juntada de peças digitalizadas
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05/10/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 18:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/10/2023 16:25
Alterado o assunto processual
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05/09/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
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03/08/2023 20:10
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2023 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/05/2023 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/05/2023 12:57
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
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09/05/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2023 16:36
Despacho
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27/03/2023 19:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
20/12/2022 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
20/12/2022 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
24/11/2022 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/11/2022 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/11/2022 12:57
Decisão interlocutória
-
26/09/2022 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/06/2022 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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31/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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20/04/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 16:09
Decisão interlocutória
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23/02/2022 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2022 16:01
Decisão interlocutória
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10/12/2021 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2021 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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