19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006988-29.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VINICIUS DOS SANTOS CARDIALADVOGADO(A): MARCIO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ164198) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-72 processada no TRF2 com o no. 51773303220254029666/TRF (MARCIO JERONIMO DA SILVA)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-72 processada no TRF2 com o no. 51773294720254029666/TRF (VINICIUS DOS SANTOS CARDIAL)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-72
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 18:30

Juntada de Petição
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 19:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-72
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006988-29.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VINICIUS DOS SANTOS CARDIALADVOGADO(A): MARCIO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ164198) DESPACHO/DECISÃO Evento 76, PET1 - Ante a concordância da parte autora quanto aos valores apresentados pela Fazenda Nacional (Evento 72, ANEXO2), expeça-se RPV para pagamento.

Ressalte-se que a requisição relativa aos honorários sucumbenciais será cadastrada de forma autônoma e em favor do advogado.

Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.

Macaé, 01/07/2025.
01/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 14:50

Determinada a intimação
01/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:21

Juntada de Petição
06/12/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/12/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:18

Determinada a intimação
27/11/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/11/2024 10:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
12/11/2024 10:40

Transitado em Julgado
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:02

Decisão interlocutória
18/10/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 12:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50069882920234025116/TRF2
10/09/2024 08:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2024 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2024 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:28

Decisão interlocutória
20/08/2024 04:14

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/07/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 18:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
18/06/2024 14:29

Juntada de Petição
13/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 09:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
10/06/2024 19:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/06/2024 06:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
31/05/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2024 15:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2024 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/04/2024 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
19/04/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/04/2024 18:12

Juntada de Petição
04/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 13:42

Conclusos para julgamento
27/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/10/2023 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:36

Determinada a intimação
30/10/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003413-81.2025.4.02.5006

Grasielly Moreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014341-68.2023.4.02.5101

Celia Maria Joventino Prellwitz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006870-13.2024.4.02.5118

Matheus Henrique Mafra Paulo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006988-29.2023.4.02.5116

Uniao - Fazenda Nacional

Vinicius dos Santos Cardial

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 5080731-54.2022.4.02.5101

Maria Helena dos Santos Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2022 20:31

Exibir Processo