11/09/2025 17:48

Baixa Definitiva
11/09/2025 17:48

Transitado em Julgado
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 05/08/2025 Número de referência: 1344307
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055437-68.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).

Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 12:04

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 10:09

Juntada de Petição
30/04/2025 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 19:22

Despacho
12/02/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 14:14

Juntada de Petição
24/09/2024 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/09/2024 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 18:38

Juntada de Petição
09/05/2023 18:11

Juntada de Petição
19/01/2023 15:52

Juntada de Petição
19/01/2023 15:52

Juntada de Petição
10/11/2022 17:40

Juntada de Petição
05/05/2022 13:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010207-66.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 30, 40
17/12/2021 23:39

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102076620214025101/RJ
28/05/2021 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2021 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/05/2021 16:40

Expedição de Termo/auto de Penhora
16/05/2021 15:03

Determinada a intimação
14/05/2021 12:47

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2021 23:32

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102076620214025101
16/02/2021 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/02/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
08/02/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 16:59

Determinada a intimação
05/02/2021 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2020 04:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
15/12/2020 19:11

Juntada de Petição
07/12/2020 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
04/09/2020 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
04/09/2020 16:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/09/2020 11:36:48)
04/09/2020 16:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de certidão - 04/09/2020 12:53:20)
01/09/2020 14:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/09/2020 12:10

Expedição de Mandado
31/08/2020 15:55

Despacho
31/08/2020 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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