16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006630-48.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ELAINE SANTOS DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): VANIA PRISCO GALVAO (OAB RJ200835) ADMINISTRATIVO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DO PACIENTE.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

IMPOSSIBILIDADE FÁTICA DE ALTERAR O DESFECHO.

DANO MORAL INDEVIDO. recurso da parte autora conhecido e improvido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo-se integralmente a sentença.

Condeno a Recorrente ao pagamento das verbas sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça ora deferida.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
03/07/2025 12:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006630-48.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: ELAINE SANTOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): VANIA PRISCO GALVAO (OAB RJ200835)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
01/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:41

Juntada de Petição
06/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:20

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:49

Decisão interlocutória
02/12/2024 13:16

Juntada de Petição - ELAINE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ156808 - WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO)
28/11/2024 18:37

Juntada de Petição
27/11/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 12:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
18/09/2024 17:56

Determinada a citação
17/09/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:41

Alterado o assunto processual - De: Tratamento médico-hospitalar - Para: Indenização por dano moral
30/07/2024 18:01

Juntada de Petição
18/06/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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