TRF2 - 0151343-83.2014.4.02.5101

14/08/2024 14:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

12/08/2024 12:57

Recebidos os autos do STF

14/03/2023 13:42

Juntada de Petição

16/05/2022 15:44

Juntada de Petição

16/05/2022 15:44

Juntada de Petição

20/04/2022 15:39

Juntada de Petição

20/05/2021 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

20/05/2021 17:34

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021 17:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/12/2020 11:58

Remessa P/ STF por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

02/12/2020 11:54

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

02/12/2020 01:10

Remessa Interna para Remetido ao STF - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

02/12/2020 01:00

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

18/11/2020 12:14

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STF - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

18/11/2020 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

17/11/2020 20:56

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

16/11/2020 15:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211725-JULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS)

09/11/2020 19:26

Remessa Interna - (T211643-LEONARDO DE LIMA CAZAROTTO PEREIRA)

05/11/2020 12:41

Remessa Interna - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃES DA SILVA BADIANI)

19/08/2020 15:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

19/08/2020 15:34

Reativação - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

19/08/2020 15:33

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

19/08/2020 15:06

Localização Interna - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

14/07/2020 14:30

Juntada - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMB�)

14/07/2020 14:29

Devolução de Remessa - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

18/12/2019 12:49

Remessa P/ STF por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

18/12/2019 12:48

Remessa P/ STJ - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

18/12/2019 12:47

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

16/12/2019 17:38

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

16/12/2019 17:30

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

04/12/2019 17:07

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

04/12/2019 17:06

Devolução de Remessa - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

04/12/2019 17:05

Devolução de Remessa - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

25/11/2019 16:04

Juntada - (T211283-MAUR�CIO ESCOBAR SAAD)

18/11/2019 15:01

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211504-CATARINE ANTONIO SANTOS)

06/11/2019 16:49

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

30/10/2019 12:53

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

30/10/2019 12:51

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

24/10/2019 17:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

23/10/2019 18:07

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

04/10/2019 14:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T211725-JULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS)

07/05/2019 13:24

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

07/05/2019 13:23

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

25/04/2019 17:13

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

25/04/2019 12:49

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

10/04/2019 15:48

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

10/04/2019 15:46

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

05/04/2019 14:47

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

05/04/2019 14:46

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

05/04/2019 14:45

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

05/04/2019 14:44

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

03/04/2019 14:45

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

03/04/2019 14:41

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Contrarrazões - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

01/04/2019 12:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

01/04/2019 12:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

21/03/2019 17:07

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

11/03/2019 18:06

Juntada - (T211289-N�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

11/03/2019 15:32

Juntada - (T211289-N�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

08/03/2019 17:29

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

08/03/2019 17:22

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

07/03/2019 14:16

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

07/03/2019 14:02

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

28/02/2019 16:53

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

28/02/2019 15:53

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

26/02/2019 18:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

26/02/2019 16:11

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

25/02/2019 12:37

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

22/02/2019 16:42

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

22/02/2019 16:38

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

22/02/2019 13:05

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

22/02/2019 13:03

Atribuição por Competência Exclusiva - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

21/02/2019 18:52

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

21/02/2019 18:51

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

21/02/2019 18:38

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

17/12/2018 13:03

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210611-CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA)

06/12/2018 16:07

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

29/11/2018 16:24

Remessa P/ Ministério Público Federal - (T211260-LEILA MARISA FONSECA LEAL)

27/11/2018 11:55

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

13/11/2018 13:16

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

23/10/2018 13:19

Certidão/Termo - Publicação - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

18/10/2018 14:30

Localização Interna - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

17/10/2018 18:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

17/10/2018 18:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

17/10/2018 17:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

17/10/2018 17:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

17/10/2018 17:24

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

17/10/2018 17:23

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

17/10/2018 16:53

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

17/10/2018 16:52

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

17/10/2018 16:51

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

05/10/2018 17:54

Certidão/Termo - Anotação - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

05/10/2018 17:45

Certidão/Termo - Anotação - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

02/10/2018 16:40

Remessa P/ PRF2 - Tributário por motivo de Contrarrazões - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

02/10/2018 16:36

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

02/10/2018 16:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

02/10/2018 16:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

02/10/2018 16:28

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

02/10/2018 16:27

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

02/10/2018 16:08

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

01/10/2018 16:01

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

28/09/2018 14:55

Certidão/Termo - Anotação - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

28/09/2018 14:53

Certidão/Termo - Anotação - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

27/09/2018 14:54

Remessa P/ PRF2 - Tributário por motivo de Ciência - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

27/09/2018 14:51

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

25/09/2018 12:01

Certidão/Termo - Publicação - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

20/09/2018 15:10

Localização Interna - (T210632-MARLY MACHADO CHAGAS)

19/09/2018 15:49

Inteiro Teor - (T215611-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

19/09/2018 15:47

Inteiro Teor - (T215611-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

19/09/2018 15:45

Inteiro Teor - (T215611-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

19/09/2018 15:43

Inteiro Teor - (T215611-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

17/09/2018 15:42

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

13/09/2018 16:45

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

13/09/2018 16:43

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

13/09/2018 16:41

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

13/09/2018 16:39

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

11/09/2018 12:34

Juntada - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

17/08/2018 17:40

Remessa Interna - (T215611-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

17/08/2018 17:38

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

17/08/2018 17:36

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

17/08/2018 17:34

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

17/08/2018 17:06

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

16/07/2018 18:12

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

16/07/2018 18:11

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

16/07/2018 17:57

Remessa Interna - (T215970-JULIO CÉSAR RODRIGUES)

11/07/2018 12:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

10/07/2018 14:02

Certidão/Termo - Publicação - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

09/07/2018 20:17

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

09/07/2018 20:16

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

05/07/2018 15:45

Certidão/Termo - Publicação - (T210632-MARLY MACHADO CHAGAS)

05/07/2018 15:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210632-MARLY MACHADO CHAGAS)

05/07/2018 15:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210632-MARLY MACHADO CHAGAS)

05/07/2018 14:56

Certidão/Termo - Anotação - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

03/07/2018 17:05

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

03/07/2018 16:56

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

03/07/2018 16:47

Juntada - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

03/07/2018 16:27

Certidão/Termo - Anotação - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

28/06/2018 13:55

Certidão/Termo - Publicação - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

25/06/2018 13:14

Localização Interna - (T210632-MARLY MACHADO CHAGAS)

21/06/2018 18:01

Inteiro Teor - (T215611-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

15/05/2018 15:03

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

15/05/2018 15:02

Certidão/Termo - Anotação - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

11/05/2018 15:27

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

02/05/2018 15:39

Juntada - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

24/04/2018 12:17

Juntada - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

16/04/2018 16:01

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

16/04/2018 13:20

Juntada - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

16/04/2018 12:48

Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BR�S CARVALHO HUBACK)

19/03/2018 17:18

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

12/03/2018 15:29

Pedido de Dia - Ordinária - (T211977-DÉBORA CHESKYS)

02/03/2018 14:42

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210611-CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA)

02/03/2018 13:07

Juntada - (T210611-CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA)

27/02/2018 18:11

Remessa Interna para A pedido - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

23/01/2018 13:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

22/01/2018 16:55

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

22/01/2018 16:52

Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

02/01/2018 16:14

Redistribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

18/12/2017 20:37

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

18/12/2017 16:53

Remessa Interna para A pedido - (T211972-MARIO ANTONIO MANHÃES DE ANDRADE E OLIVEIRA)

18/12/2017 16:52

Voto - (T25058-LETICIA DE SANTIS MELLO)

27/11/2017 12:38

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

24/11/2017 16:29

Juntada - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

31/10/2017 13:08

Juntada - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

04/10/2017 18:14

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

04/10/2017 17:26

Remessa Interna para A pedido - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

04/10/2017 16:14

Remessa de Conclusão - Relatório/Voto - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/10/2017 20:14

Resultado de Sessão de Julgamento - Sobrestado - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

02/10/2017 13:55

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

29/09/2017 12:23

Inclusão em Pauta de Mesa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

17/04/2017 14:09

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

17/04/2017 13:48

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

07/04/2017 10:38

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

07/04/2017 10:37

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

28/03/2017 15:59

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

28/03/2017 15:52

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

24/03/2017 13:23

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

24/03/2017 12:36

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

21/03/2017 15:32

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

06/02/2017 17:45

Intimação de Decisão - Publicação - (T211206-DENISE MARIA MARTINS PORTO MORENO)

03/02/2017 13:31

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

27/01/2017 17:32

Conclusão para Decisão - Recebido recurso duplo efeito - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

09/01/2017 12:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

16/12/2016 18:56

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

16/12/2016 18:42

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

16/12/2016 18:42

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)