18/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:35

Transitado em Julgado
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110593-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JONATAS DE BRITOADVOGADO(A): LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB SP174572)SENTENÇAAnte o exposto, determino a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, e do artigo 485, I, do CPC.

Gratuidade da justiça deferida no evento 14, DESPADEC1.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I e § 4º, III, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
21/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:06

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 01:03

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110593-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JONATAS DE BRITOADVOGADO(A): LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB SP174572) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para que proceda à emenda da inicial conforme determinado na decisão retro, no DERRADEIRO prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC).
18/06/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 23:50

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/02/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 22:50

Determinada a intimação
18/02/2025 11:14

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 21:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJNIT04F)
09/01/2025 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36F para RJDCA05S)
08/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:20

Determinada a intimação
08/01/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/12/2024 07:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

LAUDO • Arquivo

PARECER • Arquivo

LAUDO • Arquivo

PARECER • Arquivo

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