TRF2 - 5003429-52.2023.4.02.5120

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

DARLEY OTHO DE OLIVEIRA BRAGA

CPF *55.***.*66-34

Advogados

PAULO FABIANO AMADO ROSA

OAB: 213457/RJ

CPF *06.***.*68-82

DEVANI BATISTA FERREIRA

OAB: 144694/RJ

CPF *57.***.*83-25

RAFAEL NUNES DE SALES

OAB: 247399/RJ

CPF *54.***.*14-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/08/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 12:46

    Determinada a intimação

  • 14/08/2025 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2025 16:41

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50373794120254025101/RJ

  • 10/07/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 08/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 04/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003429-52.2023.4.02.5120/RJ RECORRENTE: DARLEY OTHO DE OLIVEIRA BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): DEVANI BATISTA FERREIRA (OAB RJ144694)ADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no Artigo 7º, incisos IX e X, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).

    DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO RECURSO.

    O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO.

    CPC 2015, ARTIGO 998 CAPUT.

    PERDA DE OBJETO RECURSAL. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. RECURSO CÍVEL NÃO CONHECIDO.

    Trata-se de recurso cível interposto pelo demandante em face da sentença (ev. 31), que julgou a demanda nos seguintes termos: Ante o exposto: a) nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de enquadramento do período de   29/12/1982 a 28/04/1995; e b) nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de revisão de aposentadoria Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nª 9.099/95).

    Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos mold- es do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

    Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

    Intimem-se.

    Em petição acostada no mandado de segurança nº 5037379-41.2025.4.02.5101, cuja cópia foi anexada no presente feito (ev. 69.2), os advogados do demandante, ora recorrente, pugnam pela homologação da desistência do presente recurso.

    O pedido encontra amparo no Artigo 998, caput, do CPC/2015, que diz: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no mesmo sentido (STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp 1000941/MG), relator o Ministro Mauro Campbell Marques, estabelecida limitação temporal até o julgamento do recurso.

    Assim, inexistindo vícios e preenchidos os requisitos formais, deve ser homologado o pedido de desistência.

    Ante o exposto, deixo de conhecer do recurso cível, ante a perda de objeto, e homologo o pedido de desistência.

    Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do recorrido, fixados em 10% do valor atribuído à causa.

    Submeto a presente decisão a REFERENDO DA TURMA.

    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.

    ACÓRDÃO Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, referendar a decisão supra.

    Votaram com o relator, Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, os Juízes Federais CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO E RAFAEL ASSIS ALVES.    

  • 03/07/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/07/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/07/2025 23:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 23:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 14:24

    Não conhecido o recurso

  • 24/06/2025 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2025 18:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037379-41.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 28

  • 18/06/2025 17:12

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50373794120254025101/RJ

  • 29/04/2025 11:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50373794120254025101/RJ

  • 25/04/2025 17:10

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 60 Número: 50373794120254025101

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/04/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 08/04/2025 10:35

    Retirado de pauta

  • 08/04/2025 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 10:34

    Determinada a intimação

  • 08/04/2025 10:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 02/04/2025 06:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51

  • 02/04/2025 06:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 27/03/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 13:11

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/03/2025 12:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 18/03/2025 11:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003430-37.2023.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 6, 9, 11, 14, 16, 20, 22, 24, 25, 26, 28, 31, 35, 38, 44

  • 18/03/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 11:34

    Despacho

  • 18/03/2025 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 15:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

  • 05/02/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 23/01/2025 13:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 23/01/2025 13:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 13/01/2025 14:53

    Juntada de Petição

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/12/2024 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2024 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 26/11/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/11/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/11/2024 11:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/05/2024 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/03/2024 23:14

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 15/02/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 30/01/2024 12:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 25/01/2024 18:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/01/2024 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 18/01/2024 13:24

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16

  • 09/01/2024 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 27/12/2023 15:15

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16

  • 20/12/2023 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 19/12/2023 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 18/12/2023 22:09

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 28/11/2023 11:19

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 24/11/2023 16:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/11/2023 16:56

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/11/2023 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/09/2023 23:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 23:03

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/09/2023 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 11:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 30/08/2023 08:57:29)

  • 17/07/2023 23:17

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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