19/09/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004285-93.2025.4.02.5104/RJAUTOR: IVETE MARTINS DA SILVA VALERIOADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089)SENTENÇAPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, por tempestivos, mas OS REJEITO, mantendo, na íntegra, a sentença por eles guerreada, por ausência de qualquer outro vício que autorizasse sua oposição.
16/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025 11:02

Conclusos para julgamento
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004285-93.2025.4.02.5104/RJAUTOR: IVETE MARTINS DA SILVA VALERIOADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089)SENTENÇADessa forma, não atendidos os requisitos legais, há de ser julgada improcedente a demanda.
11/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 10:15

Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 16:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/09/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/08/2025 19:34

Conclusos para julgamento
08/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 19:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004285-93.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: IVETE MARTINS DA SILVA VALERIOADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por IVETE MARTINS DA SILVA VALERIO em face do INSS visando à concessão de aposentadoria por idade.

Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse na tramitação do processo pelas regras do Juízo 100% Digital, instituído pela Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº 00059/2020, com alterações posteriores, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em caso de silêncio a concordância é tácita. O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

Ainda em cognição sumária, não é possível formar convicção com base apenas nos documentos constantes dos autos.

Uma melhor análise depende tanto do contraditório, quanto de eventual instrução complementar, para que possa ser afastada a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo que indeferiu o benefício.

Ademais, no caso em tela, não se corre o risco do suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final, momento em que se poderá reavaliar o pedido antecipatório à luz de um conjunto instrutório só alcançável pela cognição exauriente.

Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência de probabilidade do direito nesse momento processual, o indeferimento é medida que se impõe.

Intime-se a parte autora para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), inclusive se cumprida de forma parcial, juntando: - declaração pessoal de hipossuficiência com data atual (até 3 meses da distribuição da ação), contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado; - comprovante de residência atual (até 3 meses anteriores ao ajuizamento da ação), em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983, ou seja, assinada pela parte autora ou por procurador bastante, sob as penas da lei.

Cumprido, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e apresentar toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento. Após, façam-me os autos conclusos.
25/06/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:15

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032347-98.2024.4.02.5001

Karolina Strelow dos Santos Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061223-20.2025.4.02.5101

Adufrj - Secao Sindical

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 5007808-95.2020.4.02.5102

Paulo Jorge de Oliveira Facanha

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003068-18.2025.4.02.5006

Marcelino de Jesus Simoes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Pimentel Miranda dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 5002282-80.2025.4.02.5003

Edmar Souza Franco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo