12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010075-89.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JAIRO BARRETO DE CASTROADVOGADO(A): VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (OAB RJ129336) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
08/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:55

Baixa Definitiva
08/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-18 processada no TRF2 com o no. 51740193320254029666/TRF (VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE)
08/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-18 processada no TRF2 com o no. 51740193320254029666/TRF (JAIRO BARRETO DE CASTRO)
02/09/2025 17:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-18
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/08/2025 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-18
03/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010075-89.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JAIRO BARRETO DE CASTROADVOGADO(A): VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (OAB RJ129336) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a quantia apurada na liquidação do julgado (evento 75, OUT2) ultrapassou o teto legal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, renunciar, expressamente, ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, caso deseje agilizar o recebimento dos valores por RPV.

Na hipótese do autor NÃO abrir mão do valor que sobejar, cadastre-se o Precatório.

Atente a Secretaria que, decorrido in albis o prazo ora assinado, o silêncio da parte autora ensejará o encaminhamento da requisição como precatório.
30/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:51

Determinada a intimação
27/06/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 17:50

Juntada de Petição
03/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:23

Determinada a intimação
03/06/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:00

Determinada a intimação
19/03/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2025 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA05
10/03/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/02/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/01/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 21:23

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
24/01/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 17:01

Juntada de Petição
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:29

Conhecido o recurso e provido
17/06/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
20/07/2022 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/06/2022 18:22

Despacho
21/06/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:20

Determinada a intimação
09/06/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/05/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/05/2022 16:21

Recebido o recurso de Apelação
03/05/2022 11:32

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
20/04/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/04/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2022 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2021 13:18

Conclusos para julgamento
28/09/2021 10:38

Despacho
14/08/2021 16:38

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 15:47

Juntada de Petição
01/06/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/04/2021 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2021 17:59

Determinada a intimação
21/04/2021 17:44

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/03/2021 18:58

Juntada de Petição
13/02/2021 10:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 19:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/12/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
18/12/2020 15:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 15:11

Juntada de Certidão
08/12/2020 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/11/2020 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020 19:50

Determinada a intimação
19/11/2020 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011146-47.2024.4.02.5002

Edivane Machado Santos de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5002099-34.2024.4.02.5104

Bruna Lee da Silva Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Samir Crespo Fernandes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5000674-30.2024.4.02.5117

Nhatyara Santos Moura

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061513-35.2025.4.02.5101

Sebastiao Rodrigues Pereira

Uniao

Advogado: Vagner Quirino dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005472-42.2025.4.02.5103

Adilson dos Santos Firmino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: George Francisco Cintron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo